ATA DA QÜINQUAGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 30-6-2005.

Aos trinta dias do mês de junho de dois mil e cinco, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Aldacir Oliboni, Carlos Comassetto, Carlos Todeschini, Elói Guimarães, Haroldo de Souza, Ibsen Pinheiro, João Antonio Dib, Margarete Moraes, Mario Fraga, Maurício Dziedricki, Neuza Canabarro e Sofia Cavedon. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Almerindo Filho, Bernardino Vendruscolo, Claudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Dr. Goulart, Elias Vidal, Ervino Besson, João Carlos Nedel, José Ismael Heinen, Luiz Braz, Márcio Bins Ely, Maria Celeste, Maristela Maffei, Maristela Meneghetti, Mônica Leal, Nereu D'Avila, Paulo Odone, Professor Garcia, Sebastião Melo e Valdir Caetano. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a distribuição em avulsos de cópias das Atas da Qüinquagésima Segunda, Qüinquagésima Terceira e Qüinquagésima Quarta Sessões Ordinárias, que foram aprovadas. À MESA, foram encaminhados, pelo Vereador Haroldo de Souza, os Pedidos de Providências n^os 1564, 1565, 1566, 1567, 1568, 1569, 1570 e 1571/05 (Processos n^os 4080, 4081, 4082, 4083, 4084, 4085, 4086 e 4087/05, respectivamente). Ainda, foi apregoado Requerimento de autoria do Vereador Adeli Sell, deferido pelo Senhor Presidente, solicitando o desarquivamento do Projeto de Lei do Legislativo nº 273/01 (Processo nº 4057/01). Do EXPEDIENTE, constaram: Ofício s/nº, do Senhor Relindo Schlegel, Diretor do Departamento de Administração e Finanças da Câmara Municipal de Curitiba – PR –; e n^os 10306972, 10306973, 10325327, 10332213, 10332214 e 10332215/05, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. Após, o Senhor Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao Senhor Hans Baumann, Presidente do Clube de Cultura, que registrou o transcurso do qüinquagésimo quinto aniversário da entidade que preside, avaliando as atividades ali realizadas e destacando o significado da cultura para o desenvolvimento da sociedade contemporânea. Sobre o assunto, mencionou a presença desse Clube nos principais momentos da história brasileira, citando fatos ocorridos durante período em que o Brasil foi governado por militares, após mil novecentos e sessenta e quatro. Na ocasião, nos termos do artigo 206 do Regimento, os Vereadores João Antonio Dib, Ibsen Pinheiro, Margarete Moraes, Maurício Dziedricki, Neuza Canabarro e Professor Garcia manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Às quatorze horas e trinta e três minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e trinta e quatro minutos, constatada a existência de quórum. A seguir, foi iniciado o GRANDE EXPEDIENTE, tendo o Senhor Presidente informado que, durante esse período, seria realizada homenagem à Associação de Educadores Populares de Porto Alegre – AEPPA –, pelos cinco anos de luta e mobilização na comunidade, em prol da educação popular. Compuseram a Mesa: o Vereador Elói Guimarães, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; as Senhoras Tamar Gomes de Oliveira e Maria Leonice de Deus da Silva, respectivamente Presidenta e Vice-Presidenta da Associação de Educadores Populares de Porto Alegre – AEPPA; a Senhora Maria Edy Monteiro Coronel, primeira Presidenta da Associação de Educadores Populares de Porto Alegre e atual Conselheira Fiscal da entidade; o Vereador Nereu D’Avila, 1º Secretário deste Legislativo. Em GRANDE EXPEDIENTE, a Vereadora Sofia Cavedon, discorreu sobre a história da Associação de Educadores Populares de Porto Alegre, enfatizando o trabalho desenvolvido por essa entidade na área da educação infantil. Nesse sentido, analisou a importância da instauração de programas que garantam um melhor atendimento à criança e ao adolescente, afirmando que projetos públicos nesse setor resultam em índices maiores de desenvolvimento e em melhor qualidade de vida da população. Em prosseguimento, o Senhor Presidente registrou a presença de sócios e dirigentes da Associação de Educadores Populares de Porto Alegre e de crianças e educadores do Serviço de Apoio Sócio-Educativo dessa instituição – SASE/Canudos –, e concedeu a palavra à Senhora Tamar Gomes de Oliveira, que, em nome da Associação de Educadores Populares de Porto Alegre, agradeceu a homenagem hoje prestada pela Casa. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora Maristela Maffei saudou a Associação de Educadores Populares de Porto Alegre, asseverando que a criança é considerada prioridade para o Partido dos Trabalhadores. Ainda, registrou que foi reativada nesse Legislativo a Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente, destacando que essa Frente tem como compromisso atuar conjuntamente com a sociedade, na busca de soluções aos problemas vivenciados pelos jovens porto-alegrenses. Na ocasião, a Vereadora Sofia Cavedon procedeu à entrega de um vaso com planta ornamental à Senhora Tamar Gomes de Oliveira. Às quinze horas, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e um minuto, constatada a existência de quórum. Em seguida, constatada a existência de quórum, foi aprovado Requerimento verbal de autoria do Vereador Haroldo de Souza, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão. Também, em face de Questão de Ordem formulada pelo Vereador João Antonio Dib, o Senhor Presidente prestou informações acerca da alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão. A seguir, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA e aprovado Requerimento verbal de autoria da Vereadora Clênia Maranhão, solicitando alteração na ordem de apreciação da matéria constante na Ordem do Dia. Em continuidade, foi aprovado Requerimento de autoria do Vereador Bernardino Vendruscolo, solicitando o adiamento, por uma Sessão, da discussão do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 011/05, após ser encaminhado à votação pelo Vereador João Antonio Dib. Na ocasião, em face de Questão de Ordem formulada pela Vereadora Sofia Cavedon, o Senhor Presidente prestou informações acerca da votação do Requerimento acima referido, de autoria do Vereador Bernardino Vendruscolo. Também, o Vereador Ervino Besson procedeu à entrega, ao Vereador Bernardino Vendruscolo, de Requerimento, o qual solicita a retirada da Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 011/05, tendo se manifestado a respeito o Vereador Bernardino Vendruscolo. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 108/05, com ressalva da Emenda nº 01 a ele aposta, por vinte e seis votos SIM, em votação nominal solicitada pelo Vereador Elói Guimarães, tendo votado os Vereadores Alceu Brasinha, Aldacir Oliboni, Almerindo Filho, Bernardino Vendruscolo, Carlos Comassetto, Carlos Todeschini, Claudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Dr. Goulart, Elói Guimarães, Ervino Besson, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Luiz Braz, Márcio Bins Ely, Margarete Moraes, Maria Celeste, Mario Fraga, Maristela Maffei, Maristela Meneghetti, Maurício Dziedricki, Nereu D'Avila, Neuza Canabarro, Paulo Odone e Sofia Cavedon. Foi aprovada a Emenda nº 01, aposta ao Projeto de Resolução nº 108/05. Em Discussão Geral e Votação, foram aprovados o Projeto de Resolução nº 109/05 e o Projeto de Lei do Legislativo nº 031/05. Na ocasião, o Vereador Paulo Odone manifestou-se, elogiando posição assumida pelo Vereador Bernardino Vendruscolo, favorável ao adiamento da discussão do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 011/05. Também, o Senhor Presidente registrou a presença do Senhor Sadi Schwerdt, ex-Vereador desta Casa, e foi apregoado o Ofício nº 199/05, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre, encaminhando o Projeto de Lei do Executivo nº 010/05 (Processo nº 4356/05). Após, o Senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca da ordem dos trabalhos da presente Sessão e declarou vencido o período da Ordem do Dia. Ainda, o Vereador Carlos Comassetto formulou Requerimento verbal, deferido pelo Senhor Presidente, solicitando que as Lideranças das Bancadas da Casa sejam convidadas a recepcionar o Senhor Prefeito Municipal, quando das visitas de Sua Excelência a este Legislativo, tendo os Vereadores Luiz Braz e Maristela Maffei se manifestado a respeito do assunto. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Mario Fraga avaliou sua atuação neste Legislativo durante o primeiro semestre do corrente ano, ressaltando ter se empenhado na construção de uma convivência harmônica e de respeito mútuo entre os Parlamentares, por considerar essa a melhor fórmula para viabilizar o debate de idéias e o encaminhamento de soluções efetivas aos principais problemas da Cidade. Nesse sentido, comentou visita à Casa, efetuada hoje pelo Prefeito José Fogaça. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Luiz Braz comparou as relações atualmente observadas entre os Poderes Executivo e Legislativo e aquelas vigentes no período em que o Partido dos Trabalhadores esteve à frente do Governo Municipal. Também, informou ter recebido resposta ao Pedido de Informações n° 104/05, de sua autoria, acerca da compra de uma usina de lixo, realizada pelo Departamento Municipal de Limpeza Urbana no ano de mil novecentos e noventa e um. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador João Antonio Dib manifestou-se quanto ao Projeto de Lei do Executivo n° 010/05, que dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas. Ainda, analisou o sistema de trânsito de Porto Alegre, defendendo mudanças no tráfego do Centro da Cidade, com a transferência dos pontos de ônibus para terminais mais afastados e a implantação de um programa de microônibus para locomoções entre o Centro e esses novos terminais. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Maurício Dziedricki relatou sua participação no lançamento do Primeiro Censo de Vereadores, elogiando essa iniciativa do Congresso Nacional de registrar o perfil dos parlamentares brasileiros. Em relação ao assunto, discorreu acerca dos dados estatísticos colhidos em relação aos Vereadores do Rio Grande do Sul, frisando a influência da Câmara Municipal de Porto Alegre no desenvolvimento do processo político de outros municípios do Estado. A Vereadora Neuza Canabarro teceu considerações acerca do Programa de Crédito Educativo – PROCRED –, criado pelo ex-Governador Alceu Collares, em mil novecentos e noventa e dois, lembrando a importância desse Programa para suprir a carência de professores em áreas específicas da educação. Posteriormente, segundo Sua Excelência, essa iniciativa sofreu transformações que não se compatibilizaram com as reais necessidades para as quais ela foi inicialmente programada. A Vereadora Maria Celeste indagou os motivos pelos quais os Senhores Vereadores não foram convidados para o ato de entrega, por parte do Prefeito Municipal, do Projeto de Lei do Executivo nº 010/05, que trata do Programa de Parcerias Público-Privadas. Ainda, debateu a importância de educadores populares para o ensino às crianças carentes, procedendo à leitura de Pedido de Informações de sua autoria, relativo ao Projeto Resgate da Fundação de Assistência Social e Cidadania – FASC. Na oportunidade, a Vereadora Margarete Moraes formulou Requerimento verbal, solicitando que o Senhor Nilo Santos, Presidente da Fundação de Assistência Social e Cidadania – FASC –, seja convidado a comparecer à reunião da Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos, tendo o Senhor Presidente determinado que o referido Requerimento fosse formalizado por escrito. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Claudio Sebenelo desaprovou críticas feitas ao modo de interação do Governo Municipal com este Legislativo, alegando que governantes passados assumiram posturas conflitantes com o Poder Legislativo Municipal. Ainda, manifestou-se acerca dos problemas existentes na política nacional, justificando que as denúncias de corrupção no Governo Federal e no Congresso Nacional deveriam ser analisadas com profundidade. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Sebastião Melo analisou a proposta de Reforma Política que está tramitando no Congresso Nacional, posicionando-se favoravelmente ao financiamento público para campanhas eleitorais e à utilização de listas partidárias. Também, sugeriu mudanças no processo de montagem das listas partidárias, afirmando que a proposta de inclusão dos nomes conforme os resultados das últimas eleições seria uma manobra para se prorrogar mandatos de parlamentares. A Vereadora Clênia Maranhão avaliou positivamente as atividades desta Casa durante o primeiro semestre do corrente ano, enfocando os debates realizados em torno de temas relevantes para a população de Porto Alegre. Em relação ao assunto, aprovou a integração entre os Senhores Vereadores e membros do Executivo Municipal, alegando que as discussões enriquecem o processo legislativo e asseverando que o comportamento do Governo de Porto Alegre é regido pelo espírito de debate e diálogo. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora Clênia Maranhão analisou os primeiros meses de Governo do Prefeito José Fogaça, destacando as ações consideradas mais importantes nesse período, especialmente o aumento da participação popular nas decisões do Governo, as iniciativas para a construção do “shopping” popular, o crescimento nas vagas nas creches e albergues municipais, os mutirões na área da saúde, e a implementação dos Telecentros e do Programa ProJovem. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 007/05, discutido pela Vereadora Margarete Moraes, os Projetos de Lei Complementar do Legislativo n^os 024/05, discutido pelo Vereador João Antonio Dib e pela Vereadora Margarete Moraes, e 025/05, discutido pelo Vereador João Antonio Dib, o Projeto de Lei do Legislativo nº174/05; em 2ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo n^os 172/05, discutido pelos Vereadores João Antonio Dib, Adeli Sell e Carlos Todeschini, 182/05, discutido pelos Vereadores Carlos Comassetto e Carlos Todeschini, 186/05, os Projetos de Resolução n^os 110 e 111/05, este discutido pelos Vereadores João Antonio Dib, Margarete Moraes e Carlos Todeschini, os Projetos de Lei Complementar do Legislativo n^os 002 e 023/05, discutidos pelo Vereador Carlos Comassetto. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Ibsen Pinheiro examinou questões relativas à governabilidade do País, em função dos convites feitos pelo Presidente da República para que integrantes do PMDB façam parte do Executivo Federal. Nesse sentido, externou a opinião de que o Congresso Nacional, mesmo que majoritariamente contrário às ideologias do Governo atual, não iria se opor às iniciativas que fossem claramente de interesse nacional. Em seguida, foi apregoado o Requerimento nº 183/05 (Processo nº 3853/05 – Autorização para representar externamente esta Casa na 6ª Reunião dos Conselhos das Cidades e dos Comitês Técnicos, a ser realizada hoje, em Brasília – DF –, com percepção de passagens aéreas), de autoria do Vereador Raul Carrion. Também, foi apregoada a Emenda nº 01, de autoria do Vereador Bernardino Vendruscolo, ao Projeto de Lei do Executivo nº 010/05 (Processo nº 4356/05). Às dezessete horas e cinco minutos, constatada a inexistência de quórum, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores Titulares para a Reunião Ordinária da Comissão Representativa a ser realizada na próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Elói Guimarães e João Carlos Nedel e secretariados pelo Vereador Nereu D’Avila e pela Vereadora Neuza Canabarro, como Secretária “ad hoc”. Do que eu, Nereu D’Avila, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Passamos à

TRIBUNA POPULAR

O Sr. Hans Baumann, Presidente do Clube de Cultura, está com a palavra, para tratar de assunto relativo ao histórico da Entidade e transcurso do seu 55º aniversário, pelo tempo regimental de 10 minutos.

O SR. HANS BAUMANN: Excelentíssimo Sr. Presidente da Câmara de Vereadores, Ver. Elói Guimarães, componentes da Mesa, Vereadores presentes, senhoras e senhores, companheiros aqui presentes; o Clube de Cultura, há 30 dias atrás, no dia 30 de maio de 2005, completou 55 anos de atividades culturais na nossa Cidade.

Vamos a um pequeno histórico, que é o que permite o nosso tempo escasso, para colocá-los a par da Fundação e de algumas atividades. O Clube de Cultura, que na década de 20 era Liga Cultural Israelita em Porto Alegre, e funcionou até perto de 1950, transformou-se devido à perda de sede que tinha numa entidade religiosa - cabe citar aqui também que um clube progressista de esquerda não tinha muita afinidade com a entidade religiosa.

E foi fundado com esse nome, em 1950, preenchendo uma lacuna em atividades culturais de Porto Alegre. A ata de fundação, à qual compareceram uma série de associados, conselheiros, eleitos então, foi dirigida em primeira instância pelo falecido Dr. Maurício Kothlar. Com a existência de uma casa de madeira, que ocupou lugar na Rua Ramiro Barcelos, nº 853, foram iniciadas as atividades culturais. Pela antiga sede passaram uma série de intelectuais, escritores, músicos, alguns já saudosos, como os escritores Jorge Amado, Graciliano Ramos, Aparício Torrely, o famoso Barão de Itararé, Erico Verissimo, cujo centenário comemoramos neste ano, Lupicínio Rodrigues, cantor e compositor, músicos como Viglietti, famoso cantor e compositor uruguaio, e outros músicos. Também, passaram por ali atores como Fernanda Montenegro, Fernando Torres, Carlos Scliar, e parte de artistas plásticos, Glenio Bianqueti, Glauco Rodrigues, Danúbio Gonçalves, Vasco Prado, Francisco Stockinger, Plínio Bernhardt e outros.

Em 1953, foi iniciada a construção da nova sede, em função da construção do edifício, com condomínio a preço de custo, onde, em 1955, foi inaugurada a nova sede de 700 metros quadrados.

A origem de criação do Clube está na redemocratização do País, após a Segunda Guerra Mundial, ligando grupos de esquerda e progressistas da colônia judaica que o fundaram. Esses grupos defendiam também o surgimento do Estado de Israel, como estado binacional, decretado pela ONU em 1947, pelo saudoso Ministro das Relações Exteriores de então, do Governo Getúlio Vargas, Osvaldo Aranha. No fim da década de 1950, até 1964, o Clube foi considerado a entidade com maior número de atividades culturais de Porto Alegre. Estavam no auge essas atividades, de 1960 a 1964; e realizaram-se diversas atividades como a Psiquiatria, a Psicanálise, o movimento Pavloviano, e eram comemoradas as atividades culturais e históricas, tanto em âmbito internacional, nacional e local.

Nós, do Clube, como não podia deixar de ser, apoiamos a campanha pela Legalidade em 1961, comandada pelo então Governador Leonel Brizola. Na época do Governo Jango, de 1962 a 1964, apoiamos as reformas então sugeridas e apoiadas pelo povo brasileiro como: Reforma Agrária, Reforma Urbana e outras. Também comemorávamos todos os anos o Levante do Gueto de Varsóvia, marco importante na primeira resistência dos judeus no Gueto de Varsóvia contra os alemães, que resistiram quarenta dias ao envio dos judeus para os campos de concentração e de morte. Também homenageávamos, fora do holocausto, a morte de milhões de seres humanos que pereceram lutando contra o nazi-fascismo até o fim da Guerra, em 1945.

A homenagem era feita para toda a coletividade e também para os não-judeus, e era respondida por grande presença de público, onde se faziam presentes alguns sobreviventes e remanescentes judeus com os seus números tatuados no braço para identificá-los.

Em 1960, a ala jovem do Clube, após uma pressão muito grande, resolveu abrir as suas portas para toda a coletividade. Desde então, o número de associados aumentou para 350 - conselho com 15 e diretoria com seis.

O Clube teve, até 1964, o famoso coral, que tomava parte dos Festivais de Corais; os primeiros que tiveram presença em Porto Alegre, quando no dia 31 de março, à noite, já sabendo-se do golpe militar no dia 1º de abril, o Coral deixou de existir e o Clube, praticamente foi esvaziado pelos seus sócios, diretores, conselheiros, devido ao pânico que se estabeleceu com a vinda do regime totalitário fascista.

O clube foi dirigido por quatro pessoas: Henrique Scliar - pai do artista plástico Carlos Scliar -, Salomão Schwartz, André Paulo Frank, e a minha pessoa. Os primeiros três já falecidos.

Resolvemos continuar as atividades do Clube, e o Clube foi ocupado por uma juventude muito entusiasta, que ali esgrimiu as suas armas dentro da cultura como a maior resistência cultural do Sul do País à ditadura. Começamos a ter um teatro próprio, e, principalmente, foi descoberto pelo pessoal do teatro do Clube, o autor Quorpo Santo, autor famoso na época da Monarquia, e que, naquela época, já criticava a Monarquia e era tido como progressista. Ele criou, na época, o Teatro Revolucionário, e, sob a direção de Antônio Carlos Sena, foi com bastante sucesso, durante três meses, que o Clube levou ao palco do seu auditório três peças do Quorpo Santo, mais tarde viajando para Rio e São Paulo. Também teve lugar o Salão Livre de Artes Plásticas com artistas plásticos locais e nacionais, pois no Clube funcionava um ateliê de artes plásticas.

Os primeiros grupos de estudos sobre cinema foram criados no Clube de Cultura pelo Jorge Furtado e outros que hoje compõem, junto com os freqüentadores – também o Carlos Gerbase, que foi autor do primeiro filme chamado Verdes Anos; isso no início da década de 70.

Vinícius de Moraes, no fim da década de 60, foi convidado por nós para proferir uma palestra. Como ele era um político cassado, embaixador, poeta, diplomata, ele a proferiu sem propaganda, sem que nossa imprensa noticiasse alguma coisa sobre isso. Como resposta à propaganda nas universidades e nos colégios, tivemos a presença de 600 pessoas. Também atravessamos fazendo atividades culturais sob a tutela da perseguição - o grupo foi visitado pelo Serviço Nacional de Informações - SNI -, diversas vezes -, e também a censura imperava sobre todos os espetáculos e eventos culturais.

O fim da ditadura militar, em 1985, e a redemocratização do País nos encheram de entusiasmo a respeito de uma nova política cultural no País. Qual não foi a nossa surpresa ao constatarmos, a partir de 1985, atividades não muito condignas com a redemocratização, em virtude da perda de uma geração, principalmente de jovens, que deixaram de ter vida ativa no País, política e culturalmente.

Atualmente, o Clube realiza uma série de atividades, como ciclos de palestras culturais e políticas, cursos para preparação do vestibular, Escola Rio Branco (Diplomacia), teatro, música, galeria de artes plásticas, biblioteca, curso de psicanálise, apoio à construção de casas de cultura, de minha autoria - fui ativista, e me considero ainda do movimento político e cultural de Porto Alegre -, na periferia de Porto Alegre. Essas casas, que foram aprovadas no Governo passado, não foram executadas por uma série de razões, principalmente financeiras, e visavam conquistar e elevar o índice de conscientização político-cultural das populações periféricas, que atualmente são mais de 40% dos habitantes de Porto Alegre.

Trabalhamos na gestão do Governo passado na EPTC, onde realizamos uma série de atividades culturais, com muito sucesso, numa autarquia que nunca havia praticado isso, como coral, palestras, cinema, círculo de livro e círculo de leitura, biblioteca, e que parece que hoje deixou de existir.

Fazemos um apelo aqui, já que queremos reconstruir o nosso auditório, cujo projeto já está no fim, e necessitamos do apoio, principalmente de subvenções da Lei de Incentivo à Cultura e Lei Rouanet. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Convidamos o Sr. Hans Baumann, Presidente do Clube de Cultura, a tomar assento à Mesa.

O Ver. João Antonio Dib está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, meu caro Presidente Hans Baumann, do Clube de Cultura, são 55 anos de excelentes serviços que o Clube de Cultura prestou à cidade de Porto Alegre. O Clube de Cultura madrugou, proporcionando aos porto-alegrenses - não só à coletividade judaica -, oportunidades de conviverem com a arte. Muitas vezes, eu estive lá em atividades culturais, sociais, e mesmo comunitárias. Eu cumprimento V. Sa. e a Diretoria do Clube de Cultura, em nome do meu Partido, o Partido Progressista, desejando que continuem, da mesma forma, servindo, como têm feito até agora, não só à coletividade judaica, mas à coletividade porto-alegrense. Os nossos cumprimentos e votos de longa, longa vida! Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Ibsen Pinheiro está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento

O SR. IBSEN PINHEIRO: Sr. Presidente Hans Baumann, receba a saudação da nossa Bancada, e faço com muita alegria e com muito calor este cumprimento, porque o Clube de Cultura se incorporou à história da nossa Cidade pelo perfil da associação que ele produziu, buscando na esquerda da comunidade judaica a expressão da defesa da arte e da cultura, mas com muita precisão também, de uma cultura engajada da arte engajada; na luta pela liberdade e pelo progresso social.

Eu quase vi nascer essa Entidade. Não a vi, mas ela e eu fomos muito precoces na participação política nesta Cidade. E me lembro, sim, de Henrique Scliar, Salomão Schwartz; lembro-me dos mais jovens, Ester Scliar, musicóloga. Lembro-me quando se discutiam questões relativas ao engajamento da literatura, de todas as formas artísticas, e o Clube de Cultura era um espaço democrático de grande significação.

Parabéns pelos 55 anos de uma trajetória que eu diria luminosa nas lutas pela valorização cultural e pelo avanço social em nossa Cidade e em nosso Estado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Verª Margarete Moraes está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

A SRA. MARGARETE MORAES: Ex^mo Sr. Presidente, Elói Guimarães, querido companheiro Hans Baumann, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores quero cumprimentá-lo por sua militância política de esquerda durante tanto tempo - que jamais esmorece suas idéias -, sobretudo por sua militância na área da cultura, como um dos fundadores desse Clube que hoje completa 55 anos de atividade a favor da arte, da cultura, de todas as formas de expressão. Na verdade, ainda é um espaço muito importante, como um ponto de encontro, que marcou a vida de artistas, de intelectuais da nossa Cidade, através de exposições, de mostras, de debates e de reflexões, criando-se lá o espaço da liberdade, o espaço da expressão e também fazendo muitas gerações aprenderem, trocarem idéias em relação à arte e à cultura.

Então, nós queremos cumprimentá-lo também pela comunidade judaica, tão perseguida naqueles tempos do Gueto de Varsóvia, e dizer que um lugar onde já esteve Vinícius de Moraes, Quorpo Santo, Vasco Prado, Carlos Scliar é um lugar que deve ser reconhecido como um patrimônio cultural da cidade de Porto Alegre. O senhor pode continuar contando com a Bancada do Partido dos Trabalhadores. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Maurício Dziedricki está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. MAURÍCIO DZIEDRICKI: Minha saudação, nobre colega Vereador Elói Guimarães, Presidente deste Parlamento, Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, Sr. Hans Baumann, Presidente do Clube de Cultura, em nome da Bancada do Partido Trabalhista Brasileiro faço questão de registrar tamanho apreço que nós temos, porque a cultura não deve ser patrimônio de um só. Quando exercida e exercitada em clubes, na reunião de pessoas, demonstrando a literatura, as artes plásticas, o teatro e a poesia se fazem valer os princípios da divisão, que fazem com que a nossa sociedade, cada vez mais, Presidente Hans Baumann, possa se consolidar como a sociedade de equidade, de respeito, de exercício pleno na cidadania. Em nome do PTB, eu faço questão de registrar e desejar que esses 55 anos comemorados possam repetir-se por inúmeros outros séculos e milênios, porque a cultura é um bem de todos e ela deve ser dividida por aqueles que mais têm, mas com a certeza da responsabilidade de fazê-lo através de grupos como este que vem, por meio da Câmara, nas nossas tribunas, registrar o tamanho do carinho e as potencialidades que por lá passaram, fazendo com que o Clube de Cultura seja realmente um marco, uma conquista de Porto Alegre.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Verª Neuza Canabarro está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento

A SRA. NEUZA CANABARRO: Sr. Hans Baumann, Presidente do Clube de Cultura, ouvimos atentamente a sua explanação e passamos a admirá-lo, por quê? Porque ali está uma pessoa que sabemos que luta numa área extremamente árida, muito difícil para conseguir recursos, talvez até incompreendida, porque não é considerada como de primeira necessidade. Por esta razão, em nome da Bancada do PDT, dos Vereadores Mario Fraga, Márcio Bins Ely, Dr. Goulart, Nereu D’Avila e Ervino Besson, eu lhe dou os cumprimentos e desejo que esse entusiasmo, essa impetuosidade, permaneçam por muitos e muitos anos. Parabéns.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Professor Garcia está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. PROFESSOR GARCIA: Prezado Presidente Elói Guimarães, prezado Sr. Presidente Hans Baumann, do Clube de Cultura, eu quero parabenizá-lo pelo transcurso dos 55 anos de sua Entidade e dizer que cada vez mais o mundo precisa de atividades como essas. De maneira franca e fraterna, queremos dizer que morre o homem, mas não morrem as suas idéias, a sua mensagem, a sua luta.

Portanto, continue cada vez mais proliferando as idéias e aquilo que se pensa, porque a cultura nada mais é do que a livre expressão do ser humano. Parabéns.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Ao encerrarmos esta parte da nossa Sessão, queremos cumprimentar o Sr. Hans Baumann, Presidente do Clube de Cultura, que trouxe aqui um histórico da trajetória extremamente fecunda desse Clube na defesa da liberdade, na defesa dos valores que constituem a própria cultura.

Portanto, Sr. Hans Baumann receba a saudação da Casa, dos seus Vereadores, e que V. Sª continue sempre nessa sua luta, defendendo exatamente isso que é um valor, diríamos, universal, fundamental para a identidade da história dos próprios povos, que é a cultura.

Estão suspensos os trabalhos.

(Suspendem-se os trabalhos às 14h33min.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães – às 14h34min): Estão reabertos os trabalhos.

Passamos ao

GRANDE EXPEDIENTE

Hoje, este período é destinado a assinalar a homenagem à Associação dos Educadores Populares de Porto Alegre, a AEPPA, pelos cinco anos de luta e mobilização na comunidade em prol da educação popular, conforme proposta de autoria da Verª Sofia Cavedon.

Convidamos para compor a Mesa: a Srª Tamar Gomes de Oliveira, Presidente da Associação de Educadores Populares de Porto Alegre, AEPPA; a Srª Maria Leonice de Deus da Silva, Vice-Presidente da Associação de Educadores Populares de Porto Alegre; a Srª Maria Edy Monteiro Coronel, que foi a primeira Presidenta da Associação e é a atual Conselheira Fiscal da Entidade.

A Verª Sofia Cavedon, proponente desta homenagem, está com a palavra em Grande Expediente.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, prezada, querida Tamar Gomes de Oliveira, Presidente da Associação dos Educadores Populares, AEPPA; companheira Maria Leonice, a Nice, Vice-Presidente da Associação; e Maria Edy Monteiro, primeira Presidenta da Associação e atual Conselheira Fiscal. Eu, com muita alegria, dedico este momento do Grande Expediente a registrar e a homenagear a caminhada dessa jovem Associação - Associação dos Educadores Populares de Porto Alegre. Certamente pouco conhecida ainda dos Vereadores desta Casa, mas quero dizer para vocês que muito conhecida pelos Governos que passaram na cidade de Porto Alegre por sua luta, por sua garra, por sua persistência em cuidar e educar de quem cuida e educa as crianças e adolescentes, num trabalho comunitário da cidade de Porto Alegre.

A AEPPA tem apenas cinco anos, mas já faz parte da história de uma infância muito melhor em Porto Alegre.

Eu diria que todo o processo de regulamentação da Educação Infantil, que é muito jovem, que é o processo de construção do Convênio Creches Comunitárias, inédito no País, talvez o de maior volume, e, principalmente, de maior qualidade e maior incidência nas políticas da infância, é um embrião e tem a marca da AEPPA.

Eu diria que essa luta pelo convênio, que foi puxada pelos bairros Glória e Cristal e a Vila Cruzeiro, foi que forjou as primeiras lideranças comunitárias. As educadoras populares chegaram à conclusão de que precisavam se organizar, de que precisavam estar juntas, unidas e fortes pela sua militância pela infância, para pautar os Governos desta Cidade, mas, principalmente, para constituir uma cultura na Cidade de proteção à infância, disputando o debate, a construção de políticas em todas as regiões da Cidade, nos diferentes Conselhos - da Assistência, da Educação, da Criança e do Adolescente -, para que a criança, o trabalho com a criança e com o adolescente na Cidade, tivesse vez e voz, fosse valorizado, visto, tivesse retorno do público.

Essa é a origem, a marca da constituição dessa Associação.

Senhoras Vereadoras, Srs. Vereadores, educadoras e educadores - que, agora, neste momento, estão lá nas 133 creches comunitárias, na periferia da Cidade, atendendo desde os bebês até as crianças de seis anos -, a Associação representa as educadoras e educadores que estão atendendo as crianças de 7 a 14 anos, e mais de 40 instituições no turno extraclasse, viabilizando o turno integral para as crianças que, depois da escola, têm esse atendimento de cultura, de educação, de apoio ao tema, de formação da cidadania; ela representa as educadoras e os educadores que atuam com os nossos adolescentes no trabalho educativo, num trabalho, hoje, essencial, que é a aproximação do nosso adolescente no mundo do trabalho; ela representa uma série de entidades, instituições - eu diria que quase 400 instituições -, que têm o compromisso com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, com a sua viabilização, com a sua real concretização na Cidade. São responsáveis pela luta por um Conselho Tutelar atuante, elas são marcas, são parte dessa conquista.

Nós estamos com apenas cinco anos, e eu tracei, de propósito, essa parte da vinculação de vocês - Nice, Tamar e Maria Edy, que foi a primeira Presidenta -, porque o mais significativo não são as conquistas na área da formação dos educadores, que agora quero contar, mas, sim, dessa linda caminhada que trouxe para Porto Alegre, por três vezes, o Prêmio Prefeito Criança, por conta dessa rede, da ousadia da criação de novas políticas e por conta da luta de quem não só está lá na creche, às vezes, durante dez horas, cuidando e educando as crianças, mas está lutando para ter formação, para ter recurso para o convênio-creche, para ter novas políticas, para que a Cidade as enxergue, para que os seus direitos como educadoras e como profissionais sejam respeitados.

Faltou falar de um conjunto de educadores populares importantes que está na AEPPA, que são os educadores envolvidos com a educação de adultos nesta Cidade, os educadores que fizeram a linda história do Movimento de Alfabetização de Adultos, que também trazem para Porto Alegre uma marca que a distingue das demais Capitais - uma Cidade com menos de 3% de analfabetos -, e são, também, educadores populares, todos eles com algumas características em comum. Primeiro é a militância pela educação, pela assistência, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente; segundo, o seu trabalho, que é um trabalho com compromisso comunitário, com compromisso com a emancipação, com a organização popular, com a valorização das comunidades, da sua cultura, das suas crianças, da sua infância. Educadores que, sem ter um diploma, são muito sábios, porque sabem respeitar, dialogar com a criança e, ao mesmo tempo, interferir para que ela tenha um processo mais qualificado de formação e desenvolvimento.

Essas marcas todas que transformaram a Cidade também mudaram, conquistaram alguns espaços muito especiais, como foram e são os dois Cursos Normais que a Prefeitura de Porto Alegre tem hoje, resultado da insistência, da cobrança e do trabalho de construção desses cursos, de estudo, de mobilização.

Hoje no Emílio Meyer e no Liberato Salzano, Ver. Goulart, nós temos formação de professores, e formação de professores com prioridade para a rede que atua com a infância e adolescência. São cursos que atendem juntos a mais de 300 educadores; estão formando professores que mudam sua prática lá junto à infância, conquista dessa jovem instituição. Mas elas quiseram ir mais longe: elas quiseram ir para a universidade, atendendo não só à legislação, mas também à sua vontade, ao seu compromisso com um trabalho cada vez mais qualificado. E a AEPPA, então, consagra um curso inovador, o primeiro curso com ênfase na educação popular, na Pedagogia, com formação na Educação Infantil, de jovens e de adultos, no Ensino Fundamental, na UERGS, a nossa jovem universidade estadual. Lá estão em torno de 150 educadoras que no ano que vem se formam em nível superior e continuam comprometidas com essa rede comunitária de Educação.

Infelizmente, a troca de Governo na UERGS, no Estado do Rio Grande do Sul, fechou essa porta que tão duramente a AEPPA abriu, com a sua luta, com o seu cansaço, com o seu trabalho obstinado. E agora o caminho foi aberto para outras universidades por meio do convênio que o Governo Federal tem com as universidades. Estão às portas de entrar 120 educadores na PUC pelo Pró-Uni, em torno de 40 no IPA pelo Pró-Uni - ousadia e luta da AEPPA.

Então o registro desses cinco anos - e em dez minutos, falando assim, a gente imagina que essa instituição é muito mais antiga -, é um registro que orgulha a nossa Cidade, que deve orgulhar este Parlamento, que orgulha a luta de todos que são comprometidos com o ECA, com uma infância mais segura e principalmente com a Educação. Longa vida à Associação dos Educadores Populares!

Nós sabemos que não é fácil essa militância que é feita em horário fora do seu trabalho, os salários dos educadores populares são muito baixos, a formação é sofrida, é suada. Não basta entrar na universidade, é difícil manter-se, manter a família, manter o seu trabalho, mas a gente sabe que essa caminhada de vocês faz uma grande diferença em Porto Alegre! Está mexendo com a universidade. Mexeu com a norma da Educação Infantil, questionou os conselhos técnicos, questionou as verdades constituídas e a infância é muito melhor.

Queria agradecer e parabenizar as educadoras, crianças e adolescentes que já são uma ação concreta da AEPPA, do SASE da AEPPA e do SASE Canudos (Palmas.), que estão aqui para abraçar e parabenizar as suas educadoras e principalmente porque, além de educadoras, elas se organizam e estão lutando para mais educadoras irem para a universidade, estudarem para que a infância, para que os convênios sejam muito mais qualificados e a gente avance na Cidade, uma Cidade cada vez mais “Prefeito Criança”, uma Cidade em que, cada vez mais, a infância é prioridade. Parabéns, longa vida, gurias, e essa luta, tenho certeza, todos nós queremos comprar! (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Além das integrantes da Mesa, as direções, a Presidenta, a Vice-Presidenta, a primeira Presidenta da Associação, também estão aqui nas galerias os sócios e dirigentes da Associação de Educadores Populares de Porto Alegre e as crianças e educadoras do Serviço de Apoio Sócio-Educativo da AEPPA e Canudos. Recebam, portanto, a nossa saudação. (Palmas.)

A Srª Tamar Gomes de Oliveira está com a palavra em Grande Expediente.

A SRA. TAMAR GOMES DE OLIVEIRA: Boa-tarde à Mesa, boa-tarde a todos os presentes, estava pensando aqui em uma coisa que me aconteceu um pouquinho antes de sair de casa, quando falei que o grande tesouro é a Educação. Eu estou pensando que, para os educadores populares buscarem o melhor para que esse tesouro seja bem lapidado, tem que haver muito amor. E, quando a gente tem amor e acredita que o sonho pode se tornar uma realidade, a gente consegue transformar a nossa realidade de um salário tão pequeno, um salário mínimo que se tem, após conseguirmos um convênio com a Prefeitura. Temos que amar muito, querer muito, acreditar muito e ter muita união.

A Associação de Educadores Populares de Porto Alegre é da Cidade é dos educadores. Somos todos nós, educadores, que fazemos a Associação. Eu sou uma educadora de SASE, trabalho com crianças de 7 a 14 anos, e sempre falo para todos os educadores que o amor nos leva a vários lugares. E, se nós temos em nossas mãos e se somos as guardiãs e guardiões do tesouro chamado Educação, nada mais justo do que a gente buscar a formação dos educadores que atuam diariamente nas entidades de educação infantil, de SASE, educadores de Mova, ou, então, do Brasil Alfabetizado, um trabalho educativo.

Temos como objetivo buscar isso, a cada dia podermos acordar e pensar que nosso sonho, hoje, deixou de ser um pouco utopia e está-se tornando realidade. As novas conquistas de podermos estar dentro da universidade, as nossas novas buscas são os educadores que apontam para os dirigentes, que também são educadores e também querem realizar sonhos.

Então eu dedico este Grande Expediente, esta grande homenagem, a todos os que acreditam que a Educação, sim, é um tesouro. E, se a gente conseguir lapidá-lo e levá-lo com todo aquele amor, toda a formação de que nós precisamos para que nossas atuações sejam melhores, eu o dedico a todos esses que acreditam que sonho não é só para sonhar sozinho, deve-se sonhar com muitos para que eles se tornem realidade.

A todos os educadores que estão aqui, às crianças, que são o nosso principal objetivo, aos jovens e adultos, parabéns para todos nós que acreditamos e que fortalecemos a Associação de Educadores Populares de Porto Alegre. (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Verª Maristela Maffei está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, Nice, e demais componentes dessa Instituição tão cara e preciosa para a nossa Cidade, as nossas prioridades, a número um - se é prioridade, o número é quase desnecessário -, é dizer o quanto vocês são importantes para todos nós.

Este momento de Tempo de Liderança da Bancada serve também, Sr. Presidente, para dizer que esta Casa vive um momento, apesar de todas as nossas dificuldades, das nossas responsabilidades, também um momento de luz, porque nós estamos reativando a Frente Parlamentar pela criança e pelo adolescente. Esse é um Projeto do ex-Vereador Renato Guimarães, em que tivemos como primeira Presidenta a Verª Maria Celeste, que já foi ex-Conselheira Tutelar, que neste momento nós estamos constituindo com mais nove Vereadores signatários, e esta Vereadora passa a presidir, com muita honra e com muita responsabilidade, num conjunto em que estará a Verª Sofia, a Verª Maria Celeste, a Verª Neuza Canabarro, o Ver. Sebastião Melo, que será o Relator, o Ver. Adeli Sell, o Ver. Aldacir Oliboni e a Verª Margarete Moraes, num total de 10 Vereadores.

Então, é uma Frente Parlamentar pensada por muitos, e com certeza os outros Vereadores também estão chamando atenção para o tema, num momento em que nós estamos discutindo e disputando o Plano Plurianual. Nós estamos num momento em que estamos materializando os investimentos desta Cidade.

Portanto, nós temos a responsabilidade de colocar em prática os projetos, respeitando a discussão feita pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, e não apenas no final de semana, mas que tem feito da sua vida resgatar e colocar em prática a dignidade do ser humano. E não existe dignidade no ser humano se não houver o comprometimento, dos zero aos 3 anos, e em especial, do zero aos 6 anos, para que a gente tenha adolescentes e adultos saudáveis, com uma cabeça que possa ajudar a ser um futuro hoje.

Chega do papo de que a criança, de que o jovem, são o futuro de amanhã; chega de a gente recolher um monte de crianças, dar um curso de engraxate, e isso significar tirar as crianças da rua; chega de vir um Plurianual fechado, que não dialoga com a sociedade, que não coloca aquilo que foi debatido nos seminários, no Conselho de Direitos, da Assistência Social, na Reforma Universitária Federal, porque criança não é apenas cuidar; criança tem que estar dentro da possibilidade real que nós temos na questão da Educação Infantil. E isso o Ministro Tarso Genro tem priorizado na área da Educação. Vocês, do Movimento, e nós, Parlamentares, temos a obrigação de fazer disso uma realidade, porque nós sabemos que, hoje, as crianças que se diz estarem “em situação de risco” não são aquelas crianças que às vezes apontam a cabeça num buraco, não são aquelas crianças que estão na esquina, mas sim, o grande problema delas está também dentro de casa. E essa casa, privada, é que nós queremos exteriorizar. Queremos demonstrar que o problema, a responsabilidade, não é um caso de polícia, mas, sim, um problema do Estado, um problema da sociedade.

A Frente Parlamentar vem para ter esse compromisso, porque o empobrecido não é o responsável pelo caos social, ao contrário, ele sofre a conseqüência daqueles que deveriam ter responsabilidade, que colocam em lei, mas que não a cumprem com mecanismos e instrumentos que possam dignificar a vida humana.

Por isso, há aqui o nosso compromisso, de pessoas que estão à frente da luta não apenas no discurso ou para fazer palanque, mas comprometidas, no dia-a-dia, porque muitos de nós sabemos, como a grande maioria da população, não apenas na estatística, o que é passar frio, o que é passar fome. Esse compromisso nós estamos assumindo, neste momento, com todas as instituições, com as crianças - meninos, meninas -, jovens e adultos: a responsabilidade desta Casa em priorizar os investimentos, sim, para a criança e o adolescente. Muito obrigada. (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Estamos encerrando este Grande Expediente, e queremos cumprimentar a requerente, Verª Sofia Cavedon, bem como cumprimentar, aqui, a Presidenta e a Vice-Presidenta da Associação e a sua primeira Presidenta, Srª Maria Edy Monteiro Coronel. Também queremos cumprimentar e agradecer a presença dos sócios e dirigentes da Associação de Educadores e às crianças, aqui, que pertencem, participam, têm o apoio sócio-educativo da AEPPA e também do SASE/Canudos. A Verª Sofia Cavedon procederá à entrega de um pequeno presente –uma planta ornamental - à Presidenta, que segundo a Verª Sofia Cavedon, deverá crescer juntamente com a AEPPA.

(Procede-se à entrega do presente.) (Palmas.)

Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

(Suspendem-se os trabalhos às 15h.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães – às 15h01min): Estão reabertos os trabalhos. O Ver. Haroldo de Souza está com a palavra para um Requerimento.

O SR. HAROLDO DE SOUZA (Requerimento): Sr. Presidente, com base no art. 94, nós estamos requerendo, hoje, mais uma vez, para que haja agilização dos nossos trabalhos, a inversão da ordem dos trabalhos, para que possamos entrar imediatamente na Ordem do Dia.

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Em votação o Requerimento, de autoria do Ver. Haroldo de Souza, solicitando a inversão da ordem dos trabalhos, para que logo após o Grande Expediente entremos na Ordem do Dia e, posteriormente, em Comunicações e na Pauta. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO com o voto contrário do Ver. Luiz Braz.

O Ver. Valdir Caetano está com a palavra em Grande Expediente. (Pausa.) Ausente. Encerrado o Grande Expediente.

(O Ver. João Antonio Dib solicita Liderança.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Gostaria de esclarecer ao Plenário que como houve uma inversão na ordem dos trabalhos, já aprovada, vamos entrar na Ordem do Dia. Posteriormente, Ver. João Dib, nada impede - apenas para esclarecer - que, vencida a Ordem do Dia, se tivermos quórum, possamos ingressar nas Comunicações e na Pauta. É o entendimento da Presidência.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB (Questão de ordem): Vereador-Presidente, ouvi com muita atenção a colocação de V. Exª, que, depois da Ordem do Dia, pode ser utilizada a Comunicação de Liderança. Gostaria de lembrar a V. Exª que, depois da Ordem do Dia, não tem sido aberto o espaço de Explicação Pessoal.

Acredito em V. Exª e não vou falar em Liderança neste momento. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Por outros fatores; por outros fatores, não que isso não seja possível. Salvo melhor juízo, no entendimento desta Presidência, é que havendo transposição de tempo, é possível, sim, que se utilizem os demais tempos da Casa.

Havendo quórum, passamos à

ORDEM DO DIA

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO (Requerimento): Sr. Presidente, a proposta que temos é para que, posteriormente ao Requerimento que já está sendo encaminhado, sejam colocados na ordem de votação dois Projetos de Resolução da Mesa Diretora: em primeiro lugar, o PR nº 108/05 e o PR nº 109/05; logo após, o PLL nº 031/05, de autoria da Verª Neuza Canabarro.

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Em votação o Requerimento de autoria da Verª Clênia Maranhão, solicitando alteração da ordem de votação dos Projetos na Ordem do Dia. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Segundo a ordem regimental, o primeiro Requerimento é de autoria do Ver. Bernardino Vendruscolo, que solicita o adiamento da discussão do PLCL nº 011/05 por uma Sessão.

Já encaminharam a matéria os Vereadores Paulo Odone, Carlos Comassetto, Professor Garcia, Ervino Besson, Claudio Sebenelo e Bernardino Vendruscolo.

Em votação o Requerimento de autoria do Ver. Bernardino Vendruscolo, solicitando o adiamento da discussão do PLCL nº 011/05, por uma Sessão. (Pausa.) O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento do Ver. Bernardino Vendruscolo.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu não desejo prolongar mais o tempo da Sessão, mas eu gostaria de deixar claro aqui, em razão de um acontecimento na Comissão de Finanças, que o nobre Ver. Professor Garcia teria afirmado que o Secretário da Fazenda apoiava o Projeto numa oportunidade. Não, o Secretário disse que ampliaria o tempo de validade da avaliação feita pela Prefeitura para o ITBI. Isso foi apenas uma informação que ele trouxe sem analisar mais profundamente, dizendo que precisava haver, sim, uma solução. Isso eu gostaria de deixar claro, para que não ficasse nenhuma dúvida de uma Sessão que eu presidi. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. ERVINO BESSON (Requerimento): Sr. Presidente, eu tenho um Requerimento aqui e gostaria, se V. Exª permitir, de ler o seu teor (Lê.): “Estimado Ver. Bernardino Vendruscolo, ao cumprimentá-lo cordialmente, o Vereador signatário e demais abaixo assinados, que fazem parte da base de apoio do Governo, vimos solicitar a V. Exª a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 011/05, Processo nº 1.990/05, da Ordem do Dia, a fim de retomar a sua discussão no segundo semestre, após o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e análise dos técnicos da Prefeitura Municipal. A grande parte da população de Porto Alegre conhece o trabalho do Ver. Bernardino Vendruscolo e sabe da sua preocupação e abnegação em trazer novos avanços para o Município de Porto Alegre. Muitas idéias já foram apresentadas por V. Exª e contribuíram, e muito, para o desenvolvimento do Poder Legislativo e da Cidade como um todo. Contamos com a sua sensibilidade e cooperação. Ressalto a importância de uma discussão mais aprimorada, a fim de implementar essa medida”.

Eu quero dizer, meu caro Presidente, que este Requerimento foi assinado aproximadamente por 20 Vereadores. Passo às mãos do Ver. Bernardino Vendruscolo.

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente, eu tomei conhecimento disso agora, e, rapidamente, gostaria de dizer algumas palavras: em nome da harmonia, ainda que um pouco preocupado com a reação de certos Parlamentares no dia de ontem, venho dizer que deve permanecer o bem. Curvo-me perante sua bondade, Ver. Ervino Besson, e dos demais que subscrevem; e respeito aqueles que não subscrevem, não acreditando que possa sofrer uma rasteira no mês de agosto, porque o mês de agosto é o mês da superstição. E, caro Presidente, se no afã de ver um Projeto altamente social e necessário ao Executivo, cometi algum exagero, foi no sentido de produzir, de dar uma resposta positiva à sociedade.

Quero, neste momento, abraçar o Ver. Paulo Odone e a Verª Clênia Maranhão, e dizer que viva a independência legislativa desta Casa! Viva a independência legislativa desta Casa! Eu aceito este Requerimento de bom grado, pelo bem.

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Eu chamo a atenção dos Srs. Vereadores e das Sr^as Vereadoras, pois nós temos de observar o Regimento da Casa.

Está em votação o Requerimento.

A SRA. SOFIA CAVEDON (Questão de Ordem): Ver. Elói, qual é o Requerimento? Porque este Requerimento me pareceu anti-regimental, o do Ver. Ervino.

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O que adia por uma Sessão a discussão do PLCL nº 011/05, que foi discutido na Sessão passada.

Em votação o Requerimento de autoria do Ver. Bernardino Vendruscolo, que solicita adiamento de discussão do PLCL nº 011/05 por uma Sessão. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. N. 3610/05 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 108/05, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Resolução n.º 1.576, de 9 de outubro de 2001, que institui, na Câmara Municipal de Porto Alegre, quota básica mensal de custeio a materiais e serviços para os gabinetes dos Senhores Vereadores, mediante acréscimo de custeio de despesas de viagens, passagens e diárias aos Vereadores em representação, ou em missão especial, aos itens formadores da mencionada quota. Com Emenda n. 01.

Parecer Conjunto:

- da CCJ, CEFOR E CUTHAB. Relator-Geral Ver. Nereu D’Avila: pela aprovação do Projeto e da Emenda n. 01.

Observações:

- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros as CMPA - art. 82, § 1º, III da LOM;

- incluído na Ordem do Dia em 30-06-05.

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Em discussão o PR nº 108/05. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação nominal, solicitada por esta Presidência. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO por 26 votos SIM.

Em votação a Emenda nº 01 ao PR nº 108/05. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. N. 3611/05 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 109/05, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Resolução n. 1559, de 22 de agosto de 2001, que inclui Estágio Curricular para estudantes de estabelecimentos de ensino médio e superior na Câmara Municipal de Porto Alegre, dando nova redação ao art. 10 e acrescentando art. 10-A, estabelecendo a extinção do vínculo entre os valores pecuniários das bolsas-auxílio mensais e os padrões de vencimento 2 e 4 dos cargos efetivos, bem como a instituição de limite de 50 vales-transporte mensais.

Parecer Conjunto:

- da CCJ, CEFOR E CUTHAB. Relatora-Geral Ver.ª Neuza Canabarro: pela aprovação do Projeto.

Observações:

- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, III da LOM;

- incluído na Ordem do Dia em 30-06-05.

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Em discussão o PR nº 109/05. (Pausa.)

O SR. PAULO ODONE: Sr. Presidente, a respeito do acordo feito com relação à Ordem do Dia, quero aqui agradecer e manifestar o meu respeito ao Ver. Bernardino Vendruscolo que teve essa grandeza; assim harmonizamos a condução do Projeto de sua autoria, que é meritório. Quero agradecer publicamente, e também abraçá-lo.

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Não há quem queira discutir o PR nº 109/05. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. N. 0623/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 031/05, de autoria da Ver.ª Neuza Canabarro, que institui o Cadastro Permanente de Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais (CAPENE), para fins educacionais.

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Nereu D’Avila: pela inexistência de óbice de natureza jurídica ao Projeto;

- da CEFOR. Relatora Ver.ª Maristela Meneghetti, pela aprovação do Projeto.

Observação:

- incluído na Ordem do Dia, por força do art. 81 da LOM, em 22-06-05.

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Em discussão o PLL nº 031/05. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Gostaria de registrar a presença do ex-Vereador Sadi Schwerdt, também, Ver. Ibsen, grande craque do Colorado.

Queremos apregoar o Projeto do Governo Municipal, que dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas. O Sr. Prefeito Municipal, hoje pela manhã, esteve na Casa, entregando à Mesa e aos Srs. Vereadores o presente Projeto que trata das Parcerias Público-Privadas.

Já estão sendo providenciadas as cópias, que serão entregues aos Srs. Vereadores, por se tratar de matéria extremamente importante.

Bem, por Requerimento do Ver. Haroldo de Souza, nós fizemos a inversão de tempo e vencemos a Ordem do Dia.

Eu vou dar o pensamento da Presidência que interpreta o Regimento, penso que tratando-se de inversão de partes da Sessão, nós podemos, vencido o Requerimento, esgotado o Requerimento, evidentemente, fazer Tempo de Liderança, bem como Comunicações e a Pauta Preliminar.

Esse é o entendimento, salvo melhor juízo; há determinadas controvérsias, mas esta Presidência entende dessa forma. Da decisão da Presidência, é bom que fique claro, cabe recurso à Comissão de Constituição e Justiça.

Passamos às

COMUNICAÇÕES

O Ver. Mario Fraga está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. CARLOS COMASSETTO (Requerimento): V. Exª acabou de anunciar que hoje o Exmo. Sr. Prefeito esteve em visita à nossa Casa, trazendo o Projeto das Parcerias Público-Privadas. Não é a primeira visita que o Sr. Prefeito faz a esta Casa, e eu gostaria - a nossa Bancada, a nossa Liderança e a nossa representação na Mesa - que nós também fôssemos convidados para recepcionar aqui o Sr. Prefeito. Creio que ele é Prefeito de toda a Cidade e de todo o Legislativo.

Por isso faço o Requerimento para que, a partir de agora, possamos ficar sabendo quando de suas visitas a esta Casa. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): V. Exª requer que a Presidência da Casa convide os Vereadores? Perfeito. Embora tenha havido divulgação na imprensa de que o Prefeito viria aqui. O Prefeito comunicou ontem à Casa que viria entregar o Projeto, mas podemos adotar a seguinte medida: toda vez que o Prefeito anunciar que vem à Casa, a Presidência convidará todos os Vereadores, os da situação e os da oposição.

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, até porque a partir deste ano, deste mandato, o Prefeito vai ser sempre Prefeito de todos os habitantes desta Cidade. Não vai ser mais só de uma parcela.

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente, por favor, nunca houve uma descortesia em 16 anos, de não convidar os demais Vereadores. Aqui só se fala de uma Instituição e não de Vereadores. Portanto, o que o Ver. Luiz Braz fez é anti-regimental e deselegante, como é de costume. Mesmo sendo uma excelência, ele foi profundamente deselegante. Enquanto Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores, enquanto Vereadora desta Cidade, sim, requeremos ser convidados, como sempre a Administração Popular fez, durante 16 anos. Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Fica claro que com relação ao Requerimento do Ver. Carlos Comassetto o convite será feito pelo Presidente da Câmara. A Presidência vai convidar oposição e situação. Não há por que não fazer isso, absolutamente.

O Ver. Mario Fraga está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. MARIO FRAGA: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores é com satisfação que no último dia de Plenário da Casa, antes do recesso, num rodízio estabelecido pela nossa Liderança, o Dr. Goulart, cai para eu usar o Tempo de liderança do PDT. É com satisfação que o faço no último dia de Sessão deste primeiro semestre. Agradeço principalmente à nossa Bancada pelo carinho que teve comigo, pois exerci a Vice-Liderança neste primeiro semestre; ao Dr. Goulart; ao Ver. Márcio Bins Ely; ao Ver. Ervino Besson; ao Ver. Nereu D’Avila; e, em especial à nossa colega, Verª Neuza Canabarro, com a qual nos comunicamos mais na nossa Bancada. E queria agradecer também a todos os Partidos com os quais tratei neste primeiro semestre, tanto da situação como da oposição, visto que, como exerci a Vice-Liderança da Bancada, e depois fui convidado para ser o Vice-Líder do Governo Fogaça, consegui fazer uma coisa que muitos Vereadores ainda não conseguiram, que foi o entrelaçamento entre nós, Vereadores; é uma coisa que temos que seguir mais. Cada um de nós tem a sua posição política, tem o seu Partido, mas as nossas vidas e as nossas amizades têm de ser separadas.

Eu, aqui, tive alguns embates, principalmente com o Ver. Carlos Comassetto, que conhece bem a nossa área, mas que graças a Deus, para minha satisfação, a nossa amizade aumentou. Nós, que tínhamos um relacionamento mais político, hoje posso dizer que somos amigos. Temos opiniões diferentes, mas defendemos uma mesma causa, pois trabalhamos na mesma região, e a gente batalha junto.

Eu queria dizer que estou muito satisfeito com tudo o que aconteceu. Esta Casa, além de ser nossa, é do povo, e quando o Prefeito vem aqui, eu não preciso ser convidado para estar com ele. Inclusive estive com ele, hoje - e não recebi convite, fiquei sabendo ontem pela imprensa. Lembro muito bem de que em todas as vezes que o então Prefeito Tarso Genro veio a esta Casa, eu como Vereador - podem olhar nos arquivos -, estava presente, mesmo sendo da oposição.

Está terminando o primeiro semestre e nos saímos muito bem; mesmo com todas as discussões, os empecilhos e as obstruções conseguimos vencer este período. Vamos para um descanso merecido. O nosso descanso, com certeza, será o de “carregar pedra”. Eu estou agendado para visitar diversas escolas e entidades. Inclusive, Verª Sofia, vou visitar alguns órgãos públicos para cobrar alguma coisa que ainda não foi feita pelo nosso Governo, que está começando, está alavancando uma bandeira, e está mudando a situação da nossa Cidade.

Eu queria deixar um agradecimento especial a todos os funcionários da Casa, principalmente à Diretoria Legislativa, através do Diretor Jorge e sua assessoria, que foi incansável neste primeiro semestre. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Luiz Braz está com a palavra em Comunicações.

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, senhoras e senhores, Verª Maristela Maffei, que disse que este Vereador foi deselegante porque afirmou que, durante muito tempo, tivemos o Prefeito de apenas uma parte dos cidadãos. Eu não falei isso por brincadeira ou por deselegância; eu disse isso porque nós, que vivemos aqui neste Plenário por esse tempo todo em que o PT esteve na Prefeitura Municipal, sentimos na carne exatamente esse tratamento desigual que foi dado para uns e para outros cidadãos aqui desta Cidade.

As pessoas que eu represento aqui neste plenário - estou aqui há bastante tempo - sentiram realmente a diferença de tratamento do Prefeito e da Administração petista, para uns e para os outros. Então, por isso que nós fizemos questão de afirmar que a partir deste ano - e é realmente um trabalho que a gente deve buscar sempre -, o Prefeito deve ser de todos os cidadãos e não apenas de uma parcela dos cidadãos, como foi durante bastante tempo aqui nesta Cidade.

Mas quero falar sobre um Pedido de Informações que fiz, e cuja resposta acabei recebendo, sobre o qual agora quero dar conhecimento a este Plenário. Nós ainda estamos, Ver. Nereu D’Avila, intrigados com aquele negócio do incinerador; os incineradores que foram comprados aqui para as administrações públicas passadas e que infelizmente não foram utilizados. Eu fiz várias perguntas e elas nos deram conta das coisas que a gente sabe, mas que ficaram praticamente perdidas no passado. Por exemplo: para se comprar os incineradores, o então Prefeito Olívio Dutra fez uma Declaração de Calamidade Pública, dizendo que o Município já não agüentava mais, naquele ritmo que estava, a política empregada para recolhimento e destinação do lixo. Exatamente por causa desse Decreto de Calamidade Pública, o Prefeito pôde comprar, sem licitação, dois incineradores de lixo. Esses incineradores de lixo foram adquiridos sem licitação, foram comprados de uma empresa - a SPA -, cujo dono era militante do Partido dos Trabalhadores, e era de Campinas esse rapaz.

Essa compra, sem licitação, Ver. Nereu D’Avila, teve a participação do DMLU, que deu a maior parte do dinheiro, 70% do que era devido à empresa SPA, paga na assinatura do contrato. São contratos que nós nunca vimos existirem na vida: 70% na assinatura do contrato e o resto, depois, quando da entrega desse material. O dinheiro que essa empresa recebeu para os incineradores, não foi apenas do Município, mas também de entidades que representavam hospitais e de entidades que representavam outros serviços de Saúde dentro do nosso Município.

O que faz com que eu volte a falar do assunto é que, na metade do ano passado, o Prefeito Municipal do PT, Sr. João Verle, fez um novo decreto, determinando que aquelas empresas que haviam contribuído para a compra do incinerador, fossem ressarcidas do dinheiro que haviam dado. Ora, isso parece muito bonito, mas só que o prejuízo de tudo o que foi pago pelos incineradores - que não foram usados e que foram vendidos por um militante do PT para o nosso Município -, tudo isso, na verdade, acabou sendo um prejuízo da nossa sociedade.

Por isso mesmo, quero avisar que nós estamos estudando, Ver. João Dib, com os advogados do nosso gabinete, a possibilidade de uma ação popular para responsabilizá-los - se isso for possível, é um estudo que está sendo feito -, mediante essas respostas que nós recebemos. Uma ação popular para responsabilizarmos os Administradores da época pelo prejuízo que deram para o nosso Município e para todas as pessoas que acreditavam que naquele instante aquele Decreto de Calamidade Pública fosse realmente para resolver uma situação da sociedade e não apenas para deixar o Município no prejuízo, porque esse Decreto de Calamidade Publica fez com que a então Prefeitura comprasse, sem licitação, esses dois incineradores de lixo da Empresa SPA, de propriedade de alguém militante do Partido dos Trabalhadores.

Então, por isso que, recebendo essa resposta do Pedido de Informações, estou dizendo para este Plenário que essas informações estão sendo estudadas, agora, para que possivelmente dêem suporte para uma ação popular que vai fazer a cobrança, exatamente, das responsabilidades havidas por aqui.

(Não revisado pelo orador.)

(O Ver. João Carlos Nedel assume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, hoje pela manhã, quando S. Exª, o Sr. Prefeito Municipal, entregou a esta Casa um Projeto, eu realmente estranhei a ausência da oposição. E, agora pela tarde, fico sabendo que não chegaram convites para os Vereadores da oposição. É profundamente lamentável. O Prefeito trazia um Projeto de Lei da mais alta relevância para a Cidade. Talvez seja Porto Alegre a primeira Cidade brasileira a ter um projeto desta qualidade, com parceria público-privada.

O Prefeito falou da importância do Poder Legislativo, e ele disse que trazia a esta Casa um Projeto que foi estudado lá no Executivo, que foi examinado pelas forças vivas desta Cidade e que a palavra final seria dada pela Câmara como um todo. Ele não diferenciou situação ou oposição, era um Projeto dirigido aos 36 Vereadores. Fez-me lembrar o Prefeito Loureiro da Silva, que, quando tinha um projeto importante, fazia questão de levá-lo pessoalmente. Eu revivi Thompson Flores, Guilherme Socias Villela, que, quando tinham projetos importantes, levavam em mãos à Câmara, para que os Vereadores até pudessem emitir a sua opinião, porque sempre que há um projeto importante os Vereadores têm conhecimento dele antes que ele chegue à Casa. Não conhecem os detalhes, por isso seria importante fazer perguntas. E, lamentavelmente, a oposição não foi convidada. Mas, de qualquer forma, o Presidente já diz que, nas próximas vezes - espero que isso aconteça -, os Vereadores todos serão cientificados.

Mas não era esse o assunto que me trazia à tribuna. Há algum tempo eu venho dizendo que a solução para a área do Centro está na não-inclusão, na não-chegada dos ônibus na área central. Recentemente, recebi uma visita do Secretário de Mobilidade Urbana - mas eu sou do tempo do Secretário de Transportes -, e disse a ele que há condições de fazer com que os ônibus não entrem mais no Centro da Cidade, aliviando toda a população. Os ônibus ficariam em pontos a serem determinados pela Secretaria de Mobilidade Urbana, e, a partir dali, a população encontraria microônibus gratuitos, porque eles estavam com o seu preço calculado lá na tarifa de R$ 1,75, que hoje vigora. Esses microônibus seriam colocados pelos quatro grupos de empresas, e fariam um atendimento muito melhor do que fazem os ônibus hoje no Centro da Cidade e sem nenhum problema para a circulação, e, sobretudo, para os moradores como os da Salgado Filho. Esses microônibus que seriam colocados pelas empresas - volto a dizer - permitiriam que o morador da Zona Norte descesse no ponto final e, se quisesse vir à Câmara, embarcaria no microônibus gratuitamente e desceria aqui na frente e estaria atendido. E o morador do Centro da Cidade que quisesse se movimentar, também se movimentaria gratuitamente. A Secretaria diz que só 25% dos usuários chegam ao Centro da Cidade. Eu já sabia disso. Mas, de qualquer forma, muito mais gente poderia utilizar esse transporte que seria colocado à disposição. Eu acho que não depende da bilhetagem eletrônica, como espera o senhor Secretário para o próximo ano. Não precisa fazer gastos maiores em matéria de investimentos nos veículos e na bilhetagem.

Eu acho que a partir da 1ª Perimetral, os ônibus voltariam - existem pontos capazes de receber esses ônibus -, e a população seria muito melhor servida.

De qualquer forma, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu já fico contente que a Secretaria Municipal de Transportes está estudando uma possibilidade de aliviar a Av. Salgado Filho, e também toda a área central. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Maurício Dziedricki está com a palavra em Comunicações.

O SR. MAURÍCIO DZIEDRICKI: Minha saudação ao Ver. João Carlos Nedel, no exercício da presidência desta Casa, Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, servidores desta Casa, público que nos assiste pela TVCâmara, povo de Porto Alegre, eu utilizo o período de Comunicações para comunicar uma representação oficial que fiz, nesta semana, para acompanhar o lançamento do Primeiro Censo de Vereadores; um censo que está sendo oportunizado através de uma grande parceria do Interlegis, que é um sistema de informação do Congresso Nacional, mais especificamente do Senado, com as Assembléias Legislativas de todas as unidades federativas do Brasil, fazendo com que nós tenhamos condições de registrar uma radiografia completa de nossos Parlamentos.

Num momento em que nós estamos permeados por inúmeras denúncias de corrupção, de mau uso de verba pública, de prevaricação dos funcionários públicos, esse é um censo que, em algumas capitais atenderá o que o Rio Grande do Sul atenderá em todos os Municípios do nosso Estado, porque, neste momento, através de uma iniciativa ousada, Ver. Elói Guimarães, a Assembléia Legislativa do Estado Rio Grande do Sul, através do Presidente Iradir Pietroski e de sua Mesa Diretora, oportunizou a que não somente as nossas Câmaras Municipais, enquanto instituições, pudessem ser ouvidas, mas todos os Vereadores do Estado do Rio Grande do Sul.

É uma oportunidade ímpar para que entendamos qual é o perfil de cada um que detém o mandato parlamentar, que fala pela sua comunidade, que traduz os anseios dos seus moradores; esse perfil vai delimitar quantos homens, quantas mulheres, quantos jovens, quantos jovens há mais tempo; quem sabe, Brasinha, quantos colorados e quantos gremistas; ou seja, é uma radiografia completa, do que está posto nos 496 Municípios.

Um dado que me chama a atenção é que 91% das Câmaras Municipais do Rio Grande do Sul são Câmaras de nove Vereadores. Imaginem vocês o tamanho que nós temos frente a todos esses Parlamentos menores, e a importância que nos é dada enquanto vitrine de formação política, de conhecimento, de produção intelectual, de produção legislativa.

Acredito que a Câmara Municipal de Vereadores aqui de Porto Alegre, através de seus Vereadores, dos seus 36 Parlamentares, tem a missão de contribuir com esse censo, registrando, mais do que nunca, quais são as nossas vocações para falar em nome da sociedade de Porto Alegre.

O Rio Grande do Sul conta com 4.584 Vereadores; 4.584 políticos que traduzem os seus anseios através das tribunas das Câmaras, algumas com maior eficácia, porque têm o reconhecimento da sociedade, e outras nem tanto. Mas como registrei, aqui nesta tribuna, as notícias de corrupção, as notícias de prevaricação permeiam a sociedade, o que hoje faz com que ela tenha uma cobrança ainda maior.

Tenho a certeza de que a nossa orientação como Vereadores deste Parlamento é fazer com que o censo seja reconhecido, que tenhamos, Sr. Presidente, a disposição para orientarmos qual é o perfil desses nobres Parlamentares aqui da Câmara de Porto Alegre, fazendo com que a nossa sociedade, a comunidade que representamos saiba, de bom grado, por que estamos aqui, o que fazemos, de que forma trabalhamos, aproximando a instituição, a Câmara Municipal, das realidades; e aí evoco a participação deste Plenário, desta Casa, junto às comunidades, realizando, quem sabe, por intermédio dos dispositivos do nosso Regimento, Sessões extramuros, vivendo a realidade daquelas comunidades, projetando-nos à frente do tempo, do tempo em que vivemos.

Esse censo, tenho certeza, mudará muita coisa, mudará a postura com que enxergamos os Parlamentos municipais. Eu tenho certeza também de que Porto Alegre será exemplo, será referência para o Brasil de condução do profícuo trabalho junto ao levantamento estatístico, demográfico, econômico e social dos nossos Parlamentos.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Verª Neuza Canabarro está com a palavra em Comunicações.

A SRA. NEUZA CANABARRO: Sr. Presidente, Elói Guimarães, nobres Vereadores e Vereadoras senhoras e senhores, eu estava pretendendo vir a esta tribuna para fazer um relato da situação pela qual nós estamos passando em Brasília, mas a Verª Sofia Cavedon me fez mudar de idéia, quando aqui disse que lamentavelmente assumiu o Governo Rigotto - ela não citou, mas subentende-se - e terminou com o Curso de Pedagogia, em síntese, com relação à Universidade Estadual, a UERGS.

Eu gostaria de fazer um esclarecimento. Nós estamos acostumados, no Rio Grande do Sul, a cada Governo que assume, em ver terminar com tudo o que existia e lançar projetos novos. Isso é um erro. E nós podemos, Ver. Mario, Ver. Márcio, dizer isso com muita tranqüilidade, porque demos prosseguimento a tudo aquilo que existia, procurando melhorar, baseados numa fundamentação: se já está implantado, é mais fácil corrigir o processo do que iniciar tudo novo.

Nós, em 1992, no Governo do Estado, implantamos o Procred, Crédito Educativo para o Nível Superior. Mas esse Procred tinha um objetivo muito claro: era formar quadros para suprir as necessidades do Estado. Por exemplo: na área da Educação tínhamos uma carência de recursos humanos para Matemática, Física e Química. Nada mais justo do que dar um crédito educativo para aqueles que optassem por essas áreas tão necessárias, com a contrapartida de, após formados, durante três anos, no mínimo, permanecerem na rede estadual. E esse Projeto foi um sucesso enorme. Quando terminou o Governo Collares, o Governo Britto, ao assumir, cancelou por dois anos o Procred, e a justificativa era de que não havia tido prestação de contas das universidades - as universidades não haviam prestado contas. Então, se tornou uma polêmica muito forte, com as universidades contradizendo o Governador, mas, durante dois anos, não tivemos o crédito educativo: 1995 e 1996. Em 1997, surpreendentemente, eu abro um jornal, e dizia uma grande manchete: “O Procred retorna agora com maior amplitude, porque vai atender a todas as áreas”. Vejam bem: tínhamos um critério estabelecido, que era para atender àquelas áreas nas quais a rede pública estadual tinha necessidade; aí, abre-se para advogados, administradores, arquitetos, que não tinham carência de recursos humanos na área da Educação, porque era do Orçamento da Educação que saía o Procred. Então, ele retornou.

Hoje, nós vemos que o Governo do PT criou uma universidade estadual e, se comparados os recursos que se pode colocar diretamente ao aluno de Ensino Superior, ao que ela deixa no setor-meio - professores e infra-estrutura -, nós, com o Procred, atingiríamos um número muito maior e em todos os Municípios do Rio Grande do Sul.

Por essa razão, nós viemos até aqui para lembrar isso, e para que essas lições façam com que a gente tenha mais cuidado quando temos oportunidade de chegar ao Governo do Estado. Obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Sebastião Melo transpõe seu tempo com a Verª Sofia Cavedon, que cede seu tempo à Verª Maria Celeste, que está com a palavra em Comunicações.

A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães, Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, antes de entrar no tema sobre o qual eu gostaria de falar no período de Comunicações de hoje, eu queria só lembrar o Ver. Luiz Braz que, nesse pouco tempo de experiência nesta Casa, jamais vi um Prefeito cometer tal deselegância, de não convidar os Vereadores para receber um Projeto tão importante para a Cidade como esse. Jamais aconteceu isso nos quatro anos em que eu estive aqui nesta Casa. Portanto, acho que houve uma deselegância muito grande.

O Sr. Claudio Sebenelo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Só para esclarecer, Srª Vereadora Maria Celeste: quem convida é o Presidente da Casa, e não o Sr. Prefeito - ele é o visitante. Quem recebe é quem convida. Se V. Exª tem alguma crítica a fazer é ao Sr. Presidente da Casa, não ao Sr. Prefeito. Ele é que está recebendo.

A SRA. MARIA CELESTE: Está explicado, Sr. Vereador! Obrigada. Aliás, minha Líder me socorre, não precisa nem explicar, porque já está explicado.

Mas o que eu queria colocar em pauta na Comunicação de hoje, é que nós tivemos uma homenagem de Grande Expediente no início da Sessão, respaldando as educadoras populares da Cidade, num esforço que está sendo feito pela implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente no nosso País, pelos 15 anos do ECA. E, lamentavelmente, há alguns dias venho lendo em manchetes de jornais o que a FASC está pensando em colocar como equipamento suplementar na cidade de Porto Alegre. A manchete diz (Lê.): “FASC oferece educação e moradia para carentes”. E quando a gente lê a matéria, começa a ficar cada vez mais angustiada e preocupada. O equipamento para 80 crianças, que o utilizarão durante a semana, e, no final de semana, vão para casa, suscitaram, então, muitas dúvidas.

Portanto, eu encaminhei um Pedido de Informações, protocolado nesta Casa, o qual eu passo a ler na íntegra para que não haja dúvida (Lê.): “Solicito informar, tendo em vista matéria publicada” - essa a que me referi - “1º - Em que se consiste o Projeto Resgate, e qual o seu objeto? O Projeto visa a atender quantas crianças e quantos adolescentes, e qual a faixa etária dessas crianças? O Projeto será desenvolvido pela FASC ou através de uma entidade conveniada? Sendo desenvolvido por empresa conveniada, qual a entidade escolhida e quais os critérios utilizados para a escolha? Qual o parecer dos Conselhos Municipais da Assistência Social e dos Direitos da Criança e do Adolescente em relação ao Projeto ‘Resgate’? Havendo empresa conveniada para a execução do Projeto Resgate, quais são as obrigações da conveniada? Sob que valor dar-se-á essa parceria (caso houver)? Por quantos meses? Qual será a composição da equipe técnica? Os profissionais serão da FASC ou da entidade conveniada? Qual o valor mensal da locação do imóvel referido na reportagem no Bairro Belém Velho?” Vamos botar as crianças bem longe. “Quem detém a propriedade do imóvel locado? Quais as atividades que serão desenvolvidas no local, no imóvel locado? Por fim, sob que aspecto jurídico a FASC e a Prefeitura se baseiam para desenvolver uma ‘escola de engraxates’ no local?”

Ora, nós estamos retornando ao antigo Código de Menores, abolido há 15 anos, no nosso País? “Escola de engraxates”, diz a matéria, e diz mais: que esses adolescentes que freqüentarão essa escola servirão aos próprios funcionários da FASC. Então, eu fico muito preocupada, e fiz um Pedido de Informações nesse sentido.

A Srª Sofia Cavedon: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Verª Maria Celeste, eu quero-lhe dizer que estou tão escandalizada, como toda a minha Bancada, como está V. Exª neste momento. E, ao mesmo tempo em que nós vemos propostas desse gênero, que pensávamos superadas, com todo o processo de discussão do Estatuto da Criança e do Adolescente, do direito à infância, nós vemos aqui a defesa da privatização da educação. Várias falas da Verª Neuza Canabarro se referem a isso: que é mais barato comprar vaga privada. Então, eu acho que nós temos de estar atentos à cidadania. Parabéns pelo destaque ao tema.

A SRA. MARIA CELESTE: Com certeza, nós estamos cada vez mais atentos, companheira Vereadora da minha Bancada, vigilantes, principalmente na questão da assistência social, e, sobretudo, sobre os direitos conquistados já pelas crianças e pelos adolescentes da nossa Cidade. Nós estamos aqui para estar sempre colocando esse tema em debate, e mais, queremos respostas, e respostas rápidas, da Prefeitura e da FASC. Obrigada, Sr. Presidente.

(Não revisado pela oradora.)

A SRA. MARGARETE MORAES (Requerimento): Tendo em vista a manifestação da Verª Maria Celeste, eu gostaria de requerer que o Presidente da FASC, Sr. Nilo Santos, seja convidado a comparecer na primeira reunião da CEDECONDH, depois do recesso desta Casa. Eu vou encaminhar este Requerimento por escrito.

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Sim, Vereadora, por escrito. O Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. CLAUDIO SEBENELO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a Verª Maria Celeste manifestou a sua estranheza em não ser convidada para a visita que fez hoje a esta Casa o Prefeito de Porto Alegre, José Fogaça. Vereadora Maria Celeste, este é o meu terceiro mandato como Vereador. Nos tempos em que sou Vereador, ou que estou Vereador, eu nunca recebi um convite, uma comunicação da visita dos Srs. Prefeitos desses 16 anos. Alguns deles deviam tomar comprimidos antieméticos em grande dose para chegar até esta Casa, tal a indisfarçável repulsa que dedicavam a este Legislativo, a antipatia manifesta, em caráter permanente, ao Legislativo, optando e tendo sua preferência, sem nunca terem ouvido uma manifestação de protesto da Bancada do Partido dos Trabalhadores, preferindo o Orçamento Participativo e confrontando, mais do que confrontando, apregoando inclusive o fechamento da Câmara Municipal, como fez o Sr. Raul Pont, quando disse que o Orçamento Participativo não daria despesa para os cofres da Municipalidade.

Então, se alguém, Verª Maria Celeste, se alguém vai promover o encontro, como foi com o anfitrião desta visita à Câmara Municipal, não é ao Sr. Prefeito que deve ser dirigida a reclamação, até porque não há muita simpatia no socialismo empregado e apregoado pelo Partido dos Trabalhadores com os Parlamentos, ao contrário, o fechamento dos Parlamentos foi apregoado, inclusive, durante o exercício da Prefeitura, no Município, foi apregoado o fechamento por parte do Prefeito, que hoje casualmente é Parlamentar.

Então, essa reclamação, e o seu discurso, inclusive eu acho da melhor qualidade o Requerimento anunciado pela Verª Margarete Moraes, que vai pedir a presença do Secretário da FASC, pois acho ótimo ele vir aqui, eu acho bom, excelente. E é interessante que a Verª Sofia Cavedon tenha ficado escandalizada com essa denúncia. Acho que escandalizados estamos todos nós, inclusive toda a Bancada do Partido dos Trabalhadores, com as notícias que vêm do centro do País, que nos deixam tristes, e mais do que isso, preocupados com o futuro político do País, porque acho que essa manobra diversionista de protestar contra a FASC aqui em Porto Alegre, tendo uma “floresta” de outras denúncias contra o seu Partido é também uma forma, uma estratégia, uma manobra diversionista no sentido de tentar, mesmo que minimamente, tapar os furos do navio para que ele - se Deus quiser! -, não vá a pique, e, em 31 de dezembro de 2006, tenhamos um País com renovadas esperanças, porque, como disse Millôr Fernandes, “a esperança, nesse Governo que passou, é a primeira que morre”. Então, não é a última, não, é a primeira que morreu de saída, no início do jogo.

(Revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra em Comunicações.

O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães, colegas Vereadores, colegas Vereadoras, há muitos assuntos sobre os quais quero falar, Verª Margarete Moraes, mas eu selecionei alguns entre tantos. Eu quero falar hoje sobre essa Reforma Política ou Reforma Institucional que a Comissão de Justiça aprovou e foi remetida ao plenário da Casa Legislativa no Congresso Nacional.

Eu estou na política há 27 anos, militando no MDB, e, há 27 anos, Ver. Comassetto, entra Governo, sai Governo, renova Congresso, e tem um balizador chamado “temos de fazer uma reforma política no País”. Eu acho que temos de fazer mesmo. Infelizmente, ela não tem prosperado ao longo dessas três décadas. E nós temos alguns absurdos; por exemplo: hoje é permitida a coligação de legendas, Ver. Zé Valdir. O sujeito vota num comunista e elege um liberal. Quer dizer, permitem-se coligações de legendas para a eleição de Vereadores, de Deputados - isso é uma excrescência -; permite-se que alguém mude de Partido e leve consigo um mandato que não é seu; o sujeito faz seis mil votos, elege-se Vereador de Porto Alegre, muda de Partido e leva o mandato com ele. Isso está errado, isso tem de mudar, tem de ter fidelidade partidária.

Outros temas em que quero me deter, por exemplo, são o financiamento público e a lista. Eu sou defensor da lista, Verª Maria Celeste, e do financiamento público de campanha.

Sobre o que eu quero chamar a atenção, Ver. Haroldo - e temos conversado sobre isso -, é que a lista aprovada pela Comissão de Justiça diz que a primeira eleição que vai haver, no ano de 2006, Ver. Elói, que vai compor a Câmara Federal e Assembléia Legislativa é a lista dos Deputados da última eleição. Ou seja, Ver. Dr. Goulart, isso tem um nome: prorrogação de mandato branco, prorrogação branca. Porque estou dizendo que o sujeito que fez 200 mil votos é o primeiro da lista, que aqueles vigaristas que estão lá, em nome do povo, vão ser reconduzidos pela lista. Claro que há lista, sim, mas a lista tem de ter uma transição. Primeiro, acho que ela não deveria acontecer na próxima eleição, porque é preciso adaptar-se num processo, de um regime novo, num processo novo da transição para o antigo.

O Sr. Haroldo de Souza: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Meu Líder, gostaria de saber, na lista fechada, como ficarão posicionados os filhos do Deputado Federal, do Senador, eles não terão preferência na hora da feitura dessa lista? Nós não corremos o perigo do apadrinhamento na feitura da lista?

O Sr. Bernardino Vendruscolo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Meu Líder, se seguirmos nesta linha, lhe prometo que não vou mais contrapor com V. Exª sob pena de, na próxima eleição, ser o último na fila.

O SR. SEBASTIÃO MELO: Meu tempo está-se esgotando. Quero dizer que sou, pessoalmente, favorável à lista. Acho que, num processo qualificado, ela pode indiscutivelmente melhorar este processo que está aí, de uma eleição individualista em que o sujeito patrocina a sua eleição e diz que o mandato é dele. Agora o que não posso admitir é que um Congresso Nacional, cuja boa representação está sob suspeita, para não dizer boa parte dos Parlamentares que lá estão, na calada do primeiro semestre, quando entra o recesso, vão à Comissão de Justiça e aprovam uma barbaridade dessa. É como dizer: “Todos nós que aqui estamos vamos autoprorrogar o nosso mandato”.

Ver. Ibsen Pinheiro, que foi Presidente do Congresso Nacional, Presidente da Câmara dos Deputados, que é um democrata, isso é uma barbaridade, Ver. Ibsen! Não sou contra a lista, mas o que estão fazendo, que V. Exª chama de “lista-tampão”, eu vou chamar de “prorrogação branca de mandato”. Agora, o estranho é que a imprensa, até este momento, os jornais do Brasil inteiro, nem o jornal O Globo, nem a Folha de S. Paulo, nem o jornal Zero Hora, nem o jornal Correio do Povo, ninguém falou sobre essa matéria até agora, e inclusive aqueles Deputados que viviam dizendo: “Olha, eu sou contra isso”, eu não estou ouvindo ninguém falar contra isso. Espero que a população, que os meios de comunicação, tão atentos, possam informar bem à população, e esta possa pressionar para fazer uma reforma política, sim, mas casuísmo não.

Se for para fazer esse casuísmo, é melhor deixar como está aí, porque não se faz reforma no bojo de crise, e não se faz reforma política para entrar em vigor na próxima eleição, porque quem produz a reforma só vai produzir mudanças para beneficiar os seus mandatos, e o que o povo espera é que produza melhoria para a cidadania do povo brasileiro. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Verª Clênia Maranhão está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Valdir Caetano.

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, amanhã iniciaremos, nesta Casa, uma nova etapa do trabalho parlamentar intitulada de recesso, que é o período em que não acontecem as reuniões plenárias, mas acontecem os períodos de consulta à comunidade, de planejamento das ações do segundo semestre.

Queria aproveitar então este tempo, gentilmente cedido pelo Ver. Valdir Caetano, para registrar a experiência que coletivamente vivenciamos nesta Casa, desde o mês de janeiro; uma convivência entre inúmeros Partidos que resultou num importante debate para este Parlamento, um período em que tive o encargo, a missão, de liderar as Bancadas da base de apoio do Governo, e quero registrar que essa experiência desse primeiro período, foi uma experiência coletiva construída com o conjunto das Lideranças políticas de todos os Partidos que compõem não apenas a base de apoio, mas também os Partidos de oposição desta Casa, e, através do debate aqui estabelecido entre todas as Bancadas, das divergências apresentadas, conseguimos desenvolver um importante trabalho nas Comissões Técnicas por meio de inúmeras presenças de vários Secretários e dirigentes de órgãos do Executivo Municipal. Uma ação política construída pela apresentação, debate e enriquecimento de inúmeros projetos de várias Vereadoras e Vereadores. E eu queria registrar, inclusive, dois importantes Projetos do Executivo que criaram duas Secretarias, que trabalham temas civilizatórios da modernidade, que foram a Secretaria da Juventude e a Secretaria da Inclusão. Projetos esses que foram enriquecidos, qualificados, através de inúmeras emendas.

E esse espírito de debate, de diálogo, é um espírito que tem regido o nosso comportamento. E, já que falo da questão da pluralidade, queria relembrar aos Vereadores que aqui colocaram a presença do Exmo. Sr. Prefeito, José Fogaça, dizendo que o cerimonial da Prefeitura cumpriu rigorosamente a sua responsabilidade comunicando à Presidência, à Direção desta Casa, a visita do Prefeito. E, se por um problema de comunicação interna, infelizmente algum Vereador não ficou avisado, eu queria dizer que isso não é uma atividade constante, inclusive, nas outras vezes que o Prefeito esteve na Casa, nós tivemos a presença de Vereadores de várias Bancadas, como, por exemplo, na entrega do PPA, ou quando da primeira visita, ocasião em que se reuniu com o conjunto de Bancadas independentes de serem ou não de apoio.

Eu queria perguntar ao Sr. Presidente se terminou o meu tempo? Eu queria pedir tempo de Liderança, Sr. Presidente, se houver concordância.

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Verª Clênia Maranhão está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Obrigada, Presidente. Então eu queria, neste tempo de Liderança, falar rapidamente desses meses de trabalho da gestão na Prefeitura Municipal de Porto Alegre, destacando alguns avanços e dizendo que esses avanços são conseqüências exatamente da garantia de implantação da política pública em sintonia com as promessas do período de campanha.

Gostaria de registrar, preliminarmente, o aumento e a qualificação do processo da Participação Popular no nosso Município, indicativo comprovado, por exemplo, pelo crescimento de 21% dos novos credenciamentos nas plenárias do Orçamento Participativo. Queria lembrar que, entre as prioridades apresentadas pela população, a Habitação, a Educação e a Assistência Social se constituíram exatamente nas principais demandas da sociedade. O que é um indicativo da debilidade que foram as políticas públicas, nos últimos anos, na área habitacional, na área da Educação, e na área da Assistência Social. Acho que é muito importante falar das iniciativas de restauração do Centro da Cidade, das articulações plurais abrangentes para a construção do shopping popular; das articulações para o estabelecimento de convênios com o Banco Mundial, inclusive para pesquisar e avalizar a repercussão, os impactos da participação na gestão pública. Acho que, nessa área, é muito importante registrarmos o avanço da compreensão de que não há nenhuma contradição ao desempenho deste Parlamento, que cumpre uma função insubstituível na democracia representativa que pode e deve conviver com a pluralidade, com a participação e a coexistência da democracia participativa.

Do ponto de vista, ainda, das iniciativas concretas, eu me refiro ao crescimento das vagas de creche, que nos apontam que, a partir do mês de julho, 9.858 crianças serão atendidas. Poderíamos resgatar aqui a experiência muito importante dos mutirões da Saúde, da instalação das farmácias distritais, como, por exemplo, as farmácias dos bairros Navegantes, IAPI e Centro da Cidade. Muitas vezes subi a esta tribuna para falar das preocupações em relação ao que sofre a população porto-alegrense nesta época do inverno, então não poderia, neste rápido relato dos avanços, do crescimento, das novas políticas implantadas pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre, deixar de me referir à Operação Inverno, que abre 129 vagas nos albergues municipais.

E, para concluir, Sr. Presidente, queria dizer que também nos orgulha muito a capacidade de articulação estabelecida entre a Prefeitura de Porto Alegre, o Governo do Estado e o Governo Federal, o que tem permitido uma nova ação e um novo planejamento na área da inclusão digital, com a retomada inclusive daquilo que estava paralisado a partir de janeiro por falta de previsão orçamentária do Governo passado, que foram os Telecentros e o Programa ProJovem, uma parceria, neste caso, com o Governo Federal. Acho que estamos de parabéns, a população de Porto Alegre, que contribuiu com este processo. A população de Porto Alegre, que, dentro desse espírito da Governança Solidária, começa a desenvolver o seu capital humano, o seu capital social, na parceria necessária para a construção de uma sociedade mais igualitária, mais justa e mais desenvolvida.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Encerrado o período de Comunicações.

Passamos à

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR (Art. 151 do Regimento)

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

1ª SESSÃO

PROC. N. 2166/05 – SUBSTITUTIVO N. 01, de autoria do Ver. Luiz Braz, que altera a redação do parágrafo único do art. 19 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, que veda a prática de nepotismo em todos os níveis da Administração Pública Municipal, ao PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N. 007/05, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni.

PROC. N. 3527/05 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO N. 024/05, de autoria da Ver.ª Margarete Moraes, que acrescenta §§ 1º e 2º ao art. 19 da Lei Complementar n. 284, de 27 de outubro de 1992, e alterações posteriores – Código de Edificações de Porto Alegre –, obrigando a utilização do tapume para apresentação do projeto arquitetônico da obra ou suporte para expressão artística.

PROC. N. 3478/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 174/05, de autoria do Ver. Professor Garcia, que denomina Rua Maria Ruth Issler um logradouro público não-cadastrado, localizado no Bairro Restinga.

PROC. N. 3673/05 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO N. 025/05, de autoria do Ver. Sebastião Melo, que revoga o inciso V do art. 21 da Lei Complementar n. 07, de 07 de dezembro de 1973, e alterações posteriores, que institui e disciplina os tributos de competência do Município. (exclui benefício fiscal/arrendamento mercantil)

2ª SESSÃO

PROC. N. 3461/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 172/05, de autoria do Ver. Haroldo de Souza, que autoriza o executivo Municipal a fornecer dispositivos de segurança à Guarda Municipal para o desempenho de suas funções.

PROC. N. 3677/05 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 110/05, de autoria do Ver. Ibsen Pinheiro, que modifica a redação da alínea “f” do § 3º do art. 94 da Resolução n. 1.178, de 16 de julho de 1992, e alterações posteriores (Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre), admitido somente um requerimento de adiamento de discussão ou votação por proposição em cada sessão.

PROC. N. 3683/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 182/05, de autoria do Ver. Carlos Comassetto, que institui Área Especial de Interesse Cultural (AEIC), na gleba localizada no Bairro Três Figueiras, entre as Ruas João Caetano, Portulaca, Ewaldo Campos, Lobelia e a Av. Luiz Manoel Gonzaga, situada na MZ03, UEU110, subunidade 01, da Lei Complementar n. 434/99 (PDDUA), com vistas ao reconhecimento de área remanescente de quilombo, ocupada pela comunidade Família Silva.

PROC. N. 3695/05 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 111/05, de autoria do Ver. João Antonio Dib, que revoga o § 1º do art. 218 e o art. 227-C da Resolução n. 1.178, de 16 de julho de 1992 e alterações posteriores (Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre). (subsídios/Vereador em cargo no Poder Executivo)

PROC. N. 3839/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 186/05, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Enei Souza de Menezes um logradouro público não-cadastrado, localizado no Bairro Mário Quintana.

PROC. N. 0113/05 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO N. 002/05, de autoria do Ver. Carlos Comassetto, que dispõe sobre a concessão de uso especial de áreas públicas para fins de moradia de que trata o § 1º do art. 183 da Constituição Federal, no âmbito do Município de Porto Alegre, revoga as Leis Complementares nos. 242, de 1991, 251, de 1991, e 445, de 2000, e arts. 8º a 11 da Lei Complementar n. 269, de 1992, e dá outras providências. Com Emendas nos. 01 e 02.

PROC. N. 3243/05 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO N. 023/05, de autoria do Ver. Carlos Comassetto, que altera a redação do § 10 e inclui novo § 11, renumerando os demais, no art. 70 do texto em vigor da Lei Complementar n. 07, de 07 de dezembro de 1973, e alterações posteriores, que institui e disciplina os tributos de competência do Município, inserindo as associações ou clube de mães e associações comunitárias nas isenções da Taxa de Coleta de Lixo.

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, está em Pauta um Projeto do Ver. Haroldo de Souza que deseja armar a Guarda Municipal. Ele sabe que não é possível, mas é um homem inteligente e está levantando o problema para que esse seja debatido amplamente pela sociedade, pelos responsáveis políticos, para que nós possamos fazer com que a Guarda Municipal seja armada, já que pelo menos parte dela foi preparada para isso. O assunto deverá ser debatido, ainda que o nosso Poder Legislativo não tenha condições de resolver.

Também há um Projeto de autoria deste Vereador, que quer que os Srs. Secretários Vereadores recebam seus vencimentos pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre, pelo Executivo, e não pelo Legislativo, com isso facilitando os acertos que o Presidente precisa fazer para não prejudicar os servidores da Casa, que agora têm horas extras cortadas e uma série de outros direitos suspensos; nós estaríamos ajudando o Presidente e os servidores da Casa, desde que os Secretários decidissem receber pela Prefeitura.

O salário é o mesmo, há uma pequena diferença entre vantagens que o Vereador tem que o Secretário não teria, mas as desvantagens que o Vereador tem são muito maiores, mas muito maiores, que todos os benefícios que os Secretários recebem na Prefeitura.

O Ver. Sebastião Melo quer uma alteração da Lei Complementar nº 07, e faz um belo estudo, como sempre, na sua Exposição de Motivos. Mas, com relação à Lei Complementar nº 07, que é o Código Tributário do Município, qualquer alteração deve ser de iniciativa de S. Exª, o Sr. Prefeito.

Também acho que essa Lei Complementar deveria ser consolidada. São tantas as leis em cima da Lei Complementar nº 07 que não dá, às vezes, para as pessoas entenderem, os especialistas. Agora, um coisa é certa, se mandar para a Câmara é possível que haja muitas emendas e qualquer Prefeito teria medo, inclusive eu, se fosse Prefeito, teria medo também. E ele chama a atenção de que tem de ter prazo definido, mas a Lei Complementar nº 07 é anterior à atual Lei Orgânica do Município, e anterior também à Constituição. Então, algumas coisas podem ser examinadas, e tem de se verificar que não são tão fáceis da forma como estão aqui colocadas.

A Verª Margarete Moraes quer que o Código de Edificações de Porto Alegre obrigue a utilização do tapume para apresentação do projeto arquitetônico da obra ou suporte para expressão artística. Muito boa idéia, Vereadora, só que o nosso povo é muito mal-educado; colocaríamos o painel pronto para receber e no outro dia não teríamos mais nada. Eu acho que nós precisamos fazer uma campanha junto à população de que esses pichadores têm de parar; não é possível que continuem fazendo o que fazem na nossa Cidade. Então, de repente, é preciso que a polícia prenda alguns deles - e tem de prender, porque a polícia anda na rua dia e noite -, para, depois, dar o exemplo aos demais.

O Sr. Adeli Sell: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, eu fiz uma Emenda na parte cinco do Código de Postura de Porto Alegre, que já coloca a questão da pichação como uma infração municipal, além disso, a Lei Ambiental nº 9.605/98, Lei Federal, já colocava isso em âmbito federal. Eu coloquei a questão administrativa para multa local. E, no Código Penal, podemos enquadrar também. Portanto, nós não podemos mais conviver com esta Porto Alegre pinchada de cabo a rabo.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Pois é, por isso eu solicitaria, apelaria para o cidadão da nossa querida Porto Alegre, quando enxergar alguém fazendo as pinturas que fazem por aí afora - por exemplo, o Monumento Loureiro da Silva, devem ter levado meia hora para pintar aquilo -, denunciem. Será que ninguém viu? Ninguém tinha um telefone celular para chamar a polícia e mandar prender?

Se nós déssemos o exemplo com meia dúzia de prisões, eu tenho certeza de que eles pensariam duas vezes em pintar com o seu spray todas as paredes limpas e bem pintadas desta Cidade, que é o que está acontecendo.

Então, Vereadora, no mínimo o Projeto de V. Exª levanta também a lembrança de que precisamos cuidar mais da nossa Cidade. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Carlos Comassetto está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. CARLOS COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães, prezados Pares, público que nos assiste na plenária e pelo Canal 16, quero dizer aqui, hoje, que tenho a satisfação de participar desta última Sessão plenária do semestre, assim como eu tive a satisfação de participar da primeira Sessão plenária deste semestre. E fazendo um balanço dos projetos que estão em Pauta, em 2ª Sessão temos três projetos de nossa autoria, que compõem os dez projetos que construímos neste semestre e que estão tramitando nesta Casa.

Um dos três projetos que estão tramitando hoje é o que trata da polêmica estabelecida sobre a ocupação de uma determinada área no bairro Três Figueiras pela Família Silva, que, pela Constituição Federal, é estabelecido o direito constitucional de essas famílias terem um espaço, porque são remanescentes dos Quilombos, ou os Quilombolas urbanos. Nesse sentido, apresentamos - e aqui discutimos com vários outros colegas - o Projeto que institui a Área Especial de Interesse Cultural na gleba localizada no bairro Três Figueiras, onde está localizado o Quilombo da Família Silva. Portanto, oferecendo a esta Casa para que também faça a sua contribuição e declare aquela área como Área Especial de Interesse Cultural dos Quilombos urbanos e a grave como uma área de interesse cultural no Plano Diretor. Com isso, nós tiramos o regime urbanístico que lá existe e não vamos autorizar para que ela tenha a finalidade, hoje constituída, para fazer grandes investimentos imobiliários.

Portanto, Ver. Carlos Todeschini, V. Exª que esteve conosco nessa discussão e nessa elaboração, esse é o objetivo da construção desse Projeto que oferecemos.

O outro projeto que está tramitando nesta Casa, é o Projeto que protocolamos às 8h57min, no dia 3 de janeiro, e que já foi pauta aqui, de polêmica. É o Projeto que institui a concessão de uso especial de áreas públicas para fins de moradia que estão ocupadas há mais de cinco anos em Porto Alegre, sem que haja qualquer contestação, conforme regulamentação do Estatuto da Cidade - Lei Federal que foi aprovada em julho de 2001 - e que até o momento não está regulamentada em Porto Alegre. Esse Projeto faz uma ampla reforma nas políticas habitacionais com destino à habitação popular e habitação comunitária de Porto Alegre, porque ele revoga a Lei nº 242, de 1991, que é a Lei da Concessão do Direto Real de Uso; ele regulamenta o Estatuto da Cidade, e faz com que as pessoas que já vivem nessas comunidades tenham a regulamentação. São mais de 57 comunidades em Porto Alegre, posso citar algumas: a Vila Bom Jesus, como um todo; a Nova Tijuca, na Região Leste; a ocupação Lajeado-Alegrete, na Região do Centro; o Parque Belém, na Glória; o Santa Anita, na Cruzeiro; a São Vicente-Marte, na Centro-Sul, e muitas outras. Isso, Ver. Bernardino, vai trazer uma possibilidade de regulamentação da utilização do solo urbano, atingindo, aproximadamente, 60 mil pessoas em Porto Alegre, que vivem, hoje, irregularmente.

Portanto, peço a todos os colegas, Vereadoras e Vereadores, que apreciem este Projeto e que façamos uma discussão com profundidade, porque ele é um Projeto que qualifica Porto Alegre em relação ao Estatuto da Cidade, inclusive, qualificando Porto Alegre para poder se credenciar e receber mais subsídios públicos, inclusive do Projeto do Ministério das Cidades, que neste momento está oferecendo 12 bilhões de reais para investir na habitação popular, o maior investimento dos últimos 30 anos oferecido para as reformas urbanas.

Por último, Sr. Presidente, não poderíamos deixar de apresentar, também, um Projeto de nossa autoria, que permite que haja isenção de taxa de lixo para as associações de moradores e clubes de mães, desde que assumam um processo de educação ambiental nas suas comunidades e assumam um processo de reciclagem do lixo como um processo educativo. Esse tema também estamos oferecendo à cidade de Porto Alegre e aos colegas Vereadores e Vereadoras.

Agradeço pela tolerância de tempo, Sr. Presidente; é a nossa contribuição neste semestre. Continuaremos essa discussão para que esses projetos se tornem realidade. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Verª Margarete Moraes está com a palavra para discutir a Pauta.

A SRA. MARGARETE MORAES: Sr. Presidente, Elói Guimarães, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, eu creio que o Ver. João Antonio Dib tem toda a razão quando se preocupa com a questão orçamentária desta Casa e sugere que os Vereadores que foram chamados para trabalhar no Executivo - o que muito nos honra -, passem a receber pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre. Eu tenho certeza de que esta Casa conseguiria sobreviver em melhores condições se assim fosse, porque, na verdade, passa por algumas dificuldades.

Eu queria defender o meu Projeto, o PLCL nº 024/05, que coloca, no Código de Edificações de Porto Alegre, a obrigação da utilização do tapume para apresentação do projeto arquitetônico da obra ou suporte para expressão artística.

Na verdade, eu queria justificar essa idéia do ponto de vista da estética urbana. É uma obrigação do Legislativo e do Executivo cuidar também da estética urbana. Eu tive essa inspiração em Buenos Aires que, por ocasião de uma obra de restauração da Casa Rosada, havia, por cima da obra de restauração, um tapume em escala natural, em tamanho normal, mostrando para todas as pessoas da Cidade o que havia por trás daquele tapume, qual a obra que estava sendo restaurada.

Acho que é uma idéia muito importante, porque a própria cidade é um objeto cultural, Verª Maristela Meneghetti. E, nesse caso, o tapume, através de uma obra de arte, do desenho de um artista, mostraria o que há por trás daquela obra arquitetônica; as pessoas terão a noção de como ela será uma vez concluída, e isso favorece a qualidade de vida nas cidades; ela distensiona, porque a poluição, inclusive a visual, tensiona muito as pessoas nessa dinâmica difícil, e é também um meio para os artistas expressarem a sua obra de arte.

O meu projeto prevê duas possibilidades: uma que apresenta, quase que como uma fotografia, aquilo que é a obra; e a segunda possibilidade é a de o artista trabalhar com uma temática totalmente livre, com aquilo que ele quiser durante a obra; e depois se retira o tapume. É uma obra de arte passageira, mas não deixa de ser obra de arte.

O segundo Projeto ao qual eu queria me referir é o Substitutivo nº 1, de autoria do Ver. Luiz Braz, que altera redação de parágrafo ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni. Quero dizer que o Ver. Aldacir Oliboni teve a idéia de fazer um projeto que veda o nepotismo aqui nesta Casa, em nível municipal apenas - que é isso que compete a nós -, no Executivo e no Legislativo - inspirado também no Deputado Bernardo de Souza -, até o segundo grau de parentesco. Em nenhum momento, o Ver. Aldacir Oliboni quis fazer um projeto contra uma pessoa ou contra outra pessoa aqui desta Casa; simplesmente este Projeto deseja aperfeiçoar as instituições democráticas, as instituições públicas; e eu concordo absolutamente com esse Projeto.

Nós não podemos pessoalizar, e eu tenho a certeza de que o Substitutivo do Ver. Luiz Braz pretende legislar em relação ao Município, ao Estado, e em nível federal também, e isso não é uma atribuição de um Vereador; V. Exª, que é tão inteligente e tão preparado, um Vereador há tanto tempo, sabe que é impossível continuar este Projeto, porque é inconstitucional, e sou contra o seu Projeto, porque ele não permite a discussão do projeto original, que é o Projeto do Ver. Aldacir Oliboni. A Câmara Municipal de Porto Alegre não tem o poder de estabelecer as questões do Estado ou do Presidente da República; nós queremos discutir isso, e é através do seu Substitutivo que nós vamos discutir também o Projeto original, que é de autoria do Ver. Aldacir Oliboni. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) A Verª Mônica Leal está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras, vou voltar a comentar um Projeto que continua em discussão preliminar de Pauta: é um Projeto do Ver. Haroldo de Souza que trata da questão do armamento da Guarda Municipal. É evidente que - como já disse o Ver. João Dib - esse Projeto carece de constitucionalidade, mas, como está em Pauta, chegou até aqui, então, vamos discuti-lo.

Eu sempre disse - volto a repetir aqui - que sou favorável ao armamento da Guarda Municipal, mesmo que a Guarda cuidasse exclusivamente de um próprio, de um prédio do Município, que, por si só, nas condições atuais, nós teríamos que ter a Guarda armada.

Quem esteve hoje de manhã no Colégio São Francisco, com a presença de diretores de várias escolas, pais da região, sabem que o grande problema desta Cidade hoje é a violência; é a insegurança, Ver. Todeschini. E o papo é sempre: falta armamento, falta automóvel, falta efetivo. Mas dificilmente a Brigada trabalha com a EPTC e a EPTC trabalha com a Brigada.

Quando fui Secretário, nós agíamos com os vários órgãos públicos juntos. Eu era do Município, de um Partido; a Brigada é do Estado e continua sendo de outro Partido. E nem por isso nós deixamos de trabalhar conjuntamente. Os nossos Guardas Municipais, quando nos acompanhavam - evidentemente que na época não tinham, como hoje, pois não podem usar armamento -, a Brigada estava junto com armamento, inclusive nas fiscalizações banais na Cidade Baixa - na Cidade Baixa! -; se não fosse a Brigada armada junto, era impossível fazer a fiscalização que o Poder Público Municipal tem o direito e o dever de fazer. E aí, não sei quem inventou, quem disse para alguém do Ministério Público ou da Justiça que a nossa Guarda estava armada - e, de fato, estava armada - num parque. Agora, eu pergunto: alguém consultou o dicionário de Português? E alguém pode me dizer que um parque ou uma praça não é um próprio? Mas é só consultar! Próprio quer dizer propriedade pública. E um parque é uma propriedade pública! Que história é essa? Que invencionice é essa? Quer dizer, a lei pode superar a Língua Portuguesa? Mas é só em Porto Alegre, é só aqui, porque aqui nós temos a mania de ser diferente dos outros! Nós achamos que somos melhores do que todo mundo, mas tiramos férias em Santa Catarina, passamos o Mampituba! O que é que há com o Mampituba? Tem de ter alguma coisa, porque, abaixo do Mampituba, nós vivemos uma maravilha; acima do Mampituba não presta! Não é assim, nós somos todos o Brasil! Mas desde quando uma lei pode superar a Língua Portuguesa? Eu nunca vi isso! V. Exª já viu isso, Ver. Bernardino? Só em Porto Alegre; só em Porto Alegre! Nós não podemos conciliar com esta questão.

Independentemente da legalidade do Projeto, eu estou usando esta tribuna, Ver. Haroldo de Souza, para fazer campanha com V. Exª a favor do armamento da Guarda Municipal. É inconcebível alguém querer que a Guarda guarde alguma coisa sem usar arma! Isso é um absurdo! É impossível! Nós estamos brincando de Segurança Pública! Nós ouvimos muitas pessoas, de público, falar de Segurança Pública, e não entendem bulhufas! Este é o Português que todo mundo entende.

Em Segurança Pública, em violência, nem tudo é exclusão social, porque, senão, não se explicaria a irmandade do crime como o Naldinho e Edinho; dois filhos bem-nascidos de dois ex-jogadores de futebol! Não são pobres, não são excluídos! Ou como se explica, então, essa menina que foi solta pela Justiça, esta semana, filha de burguesia, bem-nascida, e que ajudou a matar os pais? Não venham com o papo de que tudo no mundo é exclusão social quando se trata de crime! E para combater a criminalidade, sim, é preciso dar pão; sim, é preciso dar educação! Mas quem não souber que, para combater o crime, é preciso completar o tripé com a repressão, está fora da realidade, não vive a realidade como ela é! Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães, Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, público aqui presente e assistência do Canal 16, eu queria comentar um Projeto do Ver. Comassetto, que institui Área Especial de Interesse Cultural, uma vez que é necessário fazer-se uma marcação, um resgate em relação àquela área que envolve toda a polêmica do Quilombo da Família Silva, que há 70 anos habita aquela área. Mas a especulação imobiliária cresce o olho, a cobiça e a ganância, e quer assacar daquela família e dos seus herdeiros, uma importante área, já que a Cidade circunscreveu aquela área como uma área nobre, importante e muito valorizada.

Então, o que está em jogo é a ganância e a cobiça de alguns poderosos. Então, este Projeto de Lei é muito bem-vindo, porque ajuda a regularizar aquela área, garantindo, sobretudo, a propriedade, esse espaço para a Família Silva, que é deles por direito. Portanto, essa é uma luta de resgate e de justiça para com a história.

Eu também quero comentar o Projeto de autoria do Ver. Haroldo de Souza, pois eu acho que ele tem razão - e eu quero concordar com o pronunciamento do Ver. Adeli - em relação à questão da proteção dos espaços públicos e, particularmente, das praças.

Nós apresentamos, aqui, um Projeto das áreas integradas de segurança, porque é um dos desafios e uma das debilidades: a Segurança Pública ser executada de forma fragmentária, de forma compartilhada, de forma reducionista, em que fica a Brigada Militar de um lado, a Polícia Civil de outro lado e a Guarda Municipal também de outro lado, e isso não pode acontecer! Por isso, o nosso Projeto visa a integrar todas as ações de Segurança Pública que, sem dúvida, é, hoje, o principal problema vivido pela sociedade e a principal aflição de todas as classes sociais, porque as pessoas estão inseguras, estão com medo, estão com a vida ameaçada e estão, permanentemente, também com o patrimônio ameaçado.

Portanto, é necessário que o Estado reveja esse problema, e o nosso Projeto prevê isso: que a Polícia aja de forma inteligente, integrada, convergindo os esforços. Por isso, a Guarda Municipal e o armamento da Guarda Municipal é um elemento fundamental e importante.

Mas só isso não basta, Ver. Haroldo. Eu estive, sábado à noite, numa praça no bairro Sarandi - não lembro, agora, o nome da praça -, e lá não havia mais iluminação pública, o vestiário está abandonado, a fiação foi roubada, a tela do campo foi levada embora e nunca mais foi reposta, há um grau de abandono muito grande também por parte da Municipalidade, daquilo que é atribuição da SMAM e do Prefeito fazer, para dar sinergia às ações de Segurança Pública. E aí sim a Guarda Municipal deve estar preparada para coibir, para conter a criminalidade. Mas se o que nós vemos é uma praça pública completamente abandonada, às escuras, servindo de refúgio e abrigo para a criminalidade, como é que nós vamos fazer Segurança Pública, Vereador? É muito complicado e, infelizmente, essa situação está generalizada na Cidade. Eu tenho notado ruas inteiras, Verª Margarete, sem iluminação pública, e a iluminação é um elemento-chave para a Segurança Pública, porque, às claras, a criminalidade certamente fica inibida.

Eu concordo que nós devemos aprofundar essa sua proposição, porque ela é importante numa ação convergente de esforços múltiplos de todos os agentes públicos e, também, do Poder Público Municipal, que deve cumprir o seu papel e que não está cumprindo.

Por último, eu quero falar aqui também que estou totalmente de acordo com o Projeto subscrito, em primeira mão, pelo Ver. João Antonio Dib, que trata da questão dos subsídios dos Vereadores, que devem, sim, ser pagos pelo Poder Executivo. Nós tivemos aqui todas as dificuldades e sabemos dos problemas que estão tendo para administrar esta Casa.

Por outro lado, nós sabemos dos problemas relativos ao Orçamento que veio para esta Casa, Orçamento que é fantasioso, que não revela, que não tem transparência. O Governo promete agora mandar uma Mensagem Retificativa; nós levamos um tempo enorme para descobrir e para conseguir abrir algumas partes daquilo que nos apresentaram. Um dos elementos apresenta 103 milhões de reais em investimento num item que se chama “item de apoio administrativo”. O que é isso, afinal?

A Srª Maristela Maffei: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Carlos Todeschini, companheiro, queria dizer que nos cem dias nós dizíamos que era um Governo sem ação; agora, com um Governo que amanhã faz seis meses, com esse Plurianual, vê-se que é um Governo de enrolação, que é uma vergonha para a nossa Cidade e um retrocesso. Muito obrigada.

O SR. CARLOS TODESCHINI: Obrigado, Verª Maristela. Inclusive, em função disso, nós estivemos participando de uma caminhada lá no eixo da Av. Baltazar, anteontem, porque a comunidade está cansada, o Governo não responde, não dá retorno, não se faz presente e não devolve as demandas à comunidade. A Verª Clênia falou aqui, fez um balanço dos programas do Governo. Quem fará esse balanço na vida real, como ela é, é o povo, e certamente isso acontecerá em breve. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Encerrada a Pauta. O Ver. Ibsen Pinheiro está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. IBSEN PINHEIRO: Ver. Melo, sinto que vou falar pelo nosso Partido, não apenas pela delegação do Líder, mas porque vou expressar um sentimento que eu sinto que é dominante em nosso Partido e nas suas bases. O Presidente Lula encaminhou um convite ao PMDB para participar oficialmente do Governo, como instituição. E, como instituição, o PMDB ofereceu sua resposta, pelo Presidente, dizendo que não vai fazê-lo. E, ao mesmo tempo, alguns setores do Partido se dispõem a continuar participando do Governo. Acho que o PMDB pensou no seu interesse, mas não acho que tenha pensado primordialmente no seu interesse, acho que pensou também, e fundamentalmente, no interesse do País. E me sinto à vontade para me dirigir aos Vereadores da oposição nesta Casa - do PT e da Frente Popular - para dizer que entendo que está correta a posição do PT gaúcho também de recomendar ao seu companheiro, o Presidente da República, que opte por dirigir o País com a base da sua confiança, e propor ao Congresso Nacional, não a partir de uma maioria artificialmente montada, mas a partir de uma convicção de que as propostas que sejam do interesse do País serão apreciadas adequadamente pelo Congresso Nacional.

Eu trago um exemplo para a consideração de todos nós: o Presidente Itamar não tinha maioria no Congresso Nacional, tinha até menos estrutura do que o atual Presidente da República - que tem ao seu lado uma parcela minoritária, mas fiel. O Presidente Itamar não tinha sequer isso! E, no entanto, o Congresso Nacional lhe deu apoio nas questões que considerava cruciais para o País.

Então, acho que faz bem o PMDB gaúcho e faz bem o PT gaúcho, quando entendem que entre esses dois Partidos há, no Rio Grande, diferenças que não admitem uma idéia de conciliação, senão num enfrentamento democrático das posições.

Acho que se o Presidente Lula olhar para o Rio Grande, colherá boas idéias a partir tanto do PMDB, quanto do PT. Desista, Presidente, da idéia equivocada de montar uma maioria! Porque é equivocada a cooptação política, a barganha política limpa e decente é equivocada. Ora, ela é, com freqüência, a matriz da barganha antipolítica, indecente, corrupta e corruptora.

O Presidente - eu tenho convicção - poderá confiar que o Congresso Nacional, ao menos por sensibilidade para com o sentimento da Nação, não haverá de se transformar numa Casa conspiratória; haverá de ser, sim, oposição majoritária, quando for o caso, mas creio que não terá condições de se opor àquelas iniciativas presidenciais que consultem às necessidades nacionais. E o Presidente terá muito mais seguramente o respeito da Nação, se governar com os seus aliados, parceiros e companheiros, e se, aos demais, propuser caminhos para que tenhamos, isso sim, segurança de que o resto do mandato do Presidente, esse terço final do mandato presidencial, possa ser desempenhado sem as amarguras do mecanismo perseguido que a experiência histórica indica como matriz das crises do nosso presidencialismo. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Apregoamos a Representação do Ver. Raul Carrion no Conselho das Cidades.

Apregoamos a Emenda nº 01, de autoria do Ver. Bernardino Vendruscolo, ao PLE nº 010/05.

Cumprimos todas as disposições constantes da presente Sessão, que marca o encerramento do primeiro semestre desta Legislatura.

Convocamos os Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras para as Sessões Representativas, nas quartas e quintas-feiras.

Tivemos, ao meu juízo, um semestre de muita fecundidade, muitos debates. Eu acho que a Casa cumpriu com o seu papel, com os seus compromissos. Portanto, estamos encerrando este primeiro semestre - eu diria, sem nenhum favor - com saldo positivo.

Agradecemos pelo esforço, pela dedicação dos Srs. Vereadores e das Sr^as Vereadoras, bem como às pessoas que acompanharam este primeiro semestre aqui nas galerias.

Nada mais havendo a tratar, encerramos a presente Sessão, reiterando os agradecimentos aos esforços aqui feitos.

Também agradecemos aos telespectadores e telespectadoras que acompanham invariavelmente às Sessões da Câmara Municipal de Porto Alegre, assim como aos funcionários da Casa, à imprensa, TVCâmara, e, de resto, a todas as pessoas que, direta ou indiretamente, estão aqui na Casa ajudando a construir o desenvolvimento da nossa Cidade.

E a Casa continuará funcionando, evidentemente, às quartas e quintas-feiras. As Sessões Representativas, bem como os gabinetes, as áreas administrativas da Casa continuam a pleno, por assim dizer. A única coisa que acontece no recesso - e nem precisaria dizer -, é uma diminuição de projetos, porque nesse período não podem ser votados. No mais, a Casa continua, normalmente, desempenhando o seu papel. Portanto, a todos os Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras, a nossa saudação. E muito obrigado, como diz o Ver. João Antonio Dib, invariavelmente: “Saúde e PAZ”. (Palmas.)

Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 17h05min.)

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